REQUERIMENTO Nº 227/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do poder Executivo Municipal solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a revisão do contrato de concessão entre a Prefeitura Municipal de Bonito e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
A necessidade de revisão deste contrato decorre da crescente preocupação da comunidade bonitense com a qualidade e a eficiência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Sanesul em nosso município. Acredita-se que, por meio de uma revisão criteriosa do contrato de concessão, poderemos melhorar significativamente a qualidade desses serviços, garantindo um abastecimento de água adequado e um tratamento de esgoto eficiente para todos os nossos cidadãos.
Entre os pontos a se destacar:
1. Avaliação da qualidade dos serviços prestados pela Sanesul, com ênfase na disponibilidade de água, pressão da rede, tratamento de esgoto e qualidade da água fornecida.
2. Revisão das tarifas cobradas pela Sanesul para garantir que sejam justas e acessíveis à população bonitense, considerando as condições socioeconômicas locais.
3. Avaliação das cláusulas contratuais relacionadas ao atendimento ao público, incluindo prazos de atendimento a chamados e solução de problemas.
4. Análise das políticas de investimento em infraestrutura da Sanesul em nosso município, com foco na expansão e na modernização das redes de água e esgoto.
A revisão do contrato de concessão é essencial para assegurar que a população de Bonito receba serviços de saneamento de alta qualidade, condizentes com as suas necessidades e expectativas. Portanto, solicito que a Prefeitura Municipal de Bonito nomeie uma equipe técnica competente para conduzir essa revisão em colaboração com a Sanesul.
Por fim, reitero o compromisso dessa Câmara Municipal em colaborar com o Poder Executivo Municipal no que for necessário para que essa revisão seja realizada de forma eficaz e transparente, visando ao bem-estar e à qualidade de vida de nossos munícipes.
