REQUERIMENTO Nº 257/2024 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES. Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando que seja analisada a possibilidade da realização de campanhas educativas com foco no conteúdo abrangido pela Lei nº 1.723, de 19 de março de 2024, que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Bonito, bem como a divulgação do setor responsável para receber denúncias em relação ao descumprimento da referida lei.

REQUERIMENTO Nº 257/2024

AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES

Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando que seja analisada a possibilidade da realização de campanhas educativas com foco no conteúdo abrangido pela Lei nº 1.723, de 19 de março de 2024, que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Bonito, bem como a divulgação do setor responsável para receber denúncias em relação ao descumprimento da referida lei. Ressalto a relevância do tema considerando as festividades de final de ano que se aproximam, o que vem gerando reivindicações por parte de nossa população no sentido de coibir esta prática em prol de eventos mais inclusivos e maior conscientização social sobre o tema.