REQUERIMENTO Nº 297/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Corrêa Riedel, com cópias aos Deputados Estaduais Gerson Claro (Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Mara Caseiro (Presidente da FEPESCA), Zeca do PT (Membro da FEPESCA), Pedro Kemp, Gleice Jane, Júnior Mochi e ao Sr. Júlio Santos, Superintendente Federal da Pesca, solicitando que seja dado encaminhamento aos seguintes pedidos:
01) estudos urgentes no sentido de rever o Decreto nº 15.166, de 21/02/19, que determina medidas máximas para captura das espécies: Jaú, Cachara, Pintado e Pacu nas Bacias dos Rios Paraguai e Paraná, além da reabertura de trechos dos rios Aquidauana, Miranda e Vermelho da bacia do Rio Paraguai, estabelecidos no Decreto 15.908, de 29/03/22, para a prática da pesca profissional.
02) abertura da participação e representação na Frente Parlamentar em Defesas da Pesca para representantes da Federação da Pesca, das colônias de pescadores, das associações de catadores de iscas e ribeirinhos e demais lideranças da cadeia produtiva da pesca.
A presente solicitação vem ao encontro de atender as reivindicações da cadeia produtiva da pesca de Mato Grosso do Sul, representada na cidade de Bonito e região pela Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanal de Bonito Z11 (ÁGUAS DO MIRANDA), para que sejam revistos os supramencionados decretos em razão de trazerem grande prejuízo a esse segmento, pois precisam soltar todos os peixes grandes capturados em suas bacias pesqueiras.
Além de restrições em trechos mais piscosos de alguns rios da bacia do Paraguai, é importante salientar que não são os pescadores profissionais os causadores da redução dos cardumes em nossos rios, relatos de pescadores asseguraram que, conforme a Lei, os maiores peixes capturados precisam ser devolvidos aos rios, se tornando presas fáceis de piranhas e outros predadores.
