Segunda -feira, 05 de junho de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
As ausências dos vereadores Edmilson Lucas Rachel (Toquinho) e Jhonatan Marques foram justificadas por motivos de saúde.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 183/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie estudo, junto à Secretaria de Administração e Finanças, DEMURF e AGEHAB, visando à implantação de um condomínio para atender às pessoas da melhor idade de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 184/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a revitalização (iluminação, pintura, limpeza, etc.) da quadra de esportes localizada no bairro BNH, bem como da quadra de areia ao lado do prédio da Guarda Municipal.
INDICAÇÃO Nº 185/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção das vias do bairro Vila América, em especial as ruas 15 de novembro (Escola Renovo), Santana do Paraíso (Escola João Alves da Nóbrega) e Alziro Trindade (fundos do Hotel Pousada Águas de Bonito).
INDICAÇÃO Nº 186/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize novos aparelhos de computação, impressoras, servidor, software, dentre outros aparatos necessários à devida execução dos serviços das Estratégias de Saúde das Famílias (ESF) de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 187/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a drenagem com captação de água pluvial, e posteriormente uma nova pavimentação asfáltica na Rua 31 de Março, principalmente no trecho entre a Rua Pedro Álvarez Cabral e a Rua Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO Nº 188/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando reforçar a fiscalização e o combate à demarcação irregular de estacionamentos, como a colocação de cones e outros obstáculos, nas vias públicas de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 189/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que viabilize a doação de uma área pertencente ao Município para a construção do Centro de Convivência dos Idosos (CCI) em nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 192/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estabeleça uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e as Escolas do Município que atendem o Ensino Médio, com a finalidade de promover palestras e ações de informação sobre saúde mental e depressão aos estudantes.
INDICAÇÃO Nº 193/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie recuperação das vias, poda de árvores e melhorias na iluminação no bairro Vila Machado.
Todas indicações aprovadas.
Os requerimentos respondidos foram os: Pedrinho da Marambaia 114/2023 e Irson Casanova 116/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação dos Projetos de Lei Ordinária:
PLO nº 31/2023 – Dispõe sobre a nomeação da conhecida ponte Rio Formoso e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova).
PLO nº 32/2023 – Dispõe sobre a nomeação da conhecida Rodovia do Turismo e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova).
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 136/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina solicitando apoio, por meio de emenda parlamentar, para possibilitar a pavimentação asfáltica das vias do bairro Tarumã Hípica Park no Município de Bonito. Ressalto que a presente solicitação envolve uma questão de grande valia a nossa população, considerando a localização privilegiada em que se encontra o referido bairro, que atualmente não conta com nenhuma rua pavimentada, causando transtornos aos moradores locais e tornando necessária a tomada de medidas com a maior celeridade possível.
REQUERIMENTO Nº 137/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-Presidente da SANESUL, Dr. Renato Marcílio, solicitando que a referida empresa de saneamento faça a drenagem de águas fluviais, esgotamento sanitário e galeria de água no loteamento Parque das Palmeiras, conhecido como “loteamento do Misael”, em Bonito/MS, até porque este Município carrega o nome de possuir mais de 90% de esgoto sanitário.
REQUERIMENTO Nº 138/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor de Meio Ambiente e Segurança de Trabalho da AGESUL, Dr. Pedro Celso de Oliveira Fernandes, solicitando medidas para proporcionar dois redutores de velocidade em frente ao bairro Parque das Palmeiras, conhecido como “loteamento do Misael”, a pedido das famílias que moram próximos à saída da rodovia MS-345. No local, muito veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco as vidas de crianças e pedestres, além de muita poeira prejudicando crianças e idosos com problemas respiratórios.
REQUERIMENTO Nº 139/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Renato Câmara solicitando que realize gestões junto à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Bonito para viabilizar a realização do projeto “Nossa Energia”, da concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul, Energisa. A ação visa atender a população bonitense com os serviços disponibilizados pela unidade móvel da concessionária e conceder aos beneficiários dos programas sociais a atualização e cadastro da tarifa social de energia elétrica.
REQUERIMENTO Nº 140/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, solicitando a visita técnica do gerente de projetos urbanos da referida agência, Sr. Madson Ramão, para análise sobre a possibilidade da regularização fundiária na área da rodovia MS-345, conhecida como “estrada do 21”. Essa é uma reivindicação antiga de nossa comunidade e visa atender as necessidades da população que tem direito à moradia garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 6°, porém observa-se que diversas famílias não podem contar com a posse definitiva dos imóveis por estarem em situação delicada. Requeiro ainda que sejam encaminhadas cópias para conhecimento e manifestação do Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF) e do Procurador Jurídico do Município, Dr. Osmar Prado Pias.
REQUERIMENTO Nº 141/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde – Departamento de Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre a previsão para a regulamentação municipal referente à rotulagem de produtos alimentícios de origem animal manipulados, fatiados ou fracionados. A importância dessa medida visa resguardar a saúde pública e garantir a transparência e segurança dos alimentos comercializados em nosso município, além de atender aos interesses e necessidades do consumidor doméstico.
REQUERIMENTO Nº 143/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao responsável pela 12ª Regional da AGESUL, Engº Genézio Paulo Maidana Dedé, solicitando que sejam providenciados os reparos necessários nas rodovias MS-382 e MS-339, rotas importantes que são utilizadas para escoamento da produção e transporte escolar.
Todos Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 021/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Pastor Eroze Cunha de Lima, membro da igreja evangélica Assembleia de Deus, que realiza missões no assentamento Guaicurus desde do ano de 1994, prestando trabalho ao Reino de Deus e desenhando uma história nobre de trabalho e dedicação nas áreas sociais, familiares, dentre outras, com esforço e dedicação em auxiliar a palavra de Deus e lutar em favor do povo dessa região.
MOÇÕES VERBAIS:
PLO nº 26/2023 – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento esportivo “Desafio Boiadeira” e dá outras providências. (Autoria: Vereador Pedrinho da Marambaia).
PLO nº 25/2023 – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento cultural “Festival da Guavira” e dá outras providências. (Autoria: Vereador Pedrinho da Marambaia).
A vereadora Loiva Heidecke Schiavo apresentou uma moção de parabenização a
Sra Liliane Lacerda pela realização e empenho pela feira Socioambiental (IASB) e foi assinada em conjunto com o vereador Edinaldo Gregório Dias (Pantera).
O vereador Lucas Leandro Paes apresentou uma Moção de Parabenização ao Sra Adriana da Casa Lotérica pelas 51 unidades habitacionais (FGTS) e foi assinada em conjunto com a vereadora Luisa Lima.
As moções foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PLO nº 28/2023 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Bonitense de Atletismo e Natação e dá outras providências. (Autoria: Vereadores Paulo Henrique Breda Santos, Loiva Heidecke Schiavo, Luisa Lima, Tito da Salobra e Lucas Leandro Paes).
PLO nº 30/2023 – Institui no âmbito do município de Bonito/MS o “Dezembro Verde”. (Autoria: Vereador Paulo Henrique Breda Santos).
Os dois projetos foram aprovados em primeira votação por unanimidade pelos vereadores presentes.
DISCUSSÃO VOTAÇÃO FINAL
PLO nº 24/2023 – Denomina como “Dorvalino Abílio Cacho” a rua Projetada 06 em Bonito/MS. (Autoria: Vereadora Luisa Lima).
Os três projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
a palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 12 de junho de 2023 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
