Segunda -feira, 12 de junho de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 190/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam efetuadas melhorias de sinalização e segurança no sistema viário e nas paradas de ônibus nas escolas.
INDICAÇÃO Nº 191/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção das luminárias de todo o bairro Jaraguá, localizado aos fundos da Escola Municipal Durvalina Dornelles Teixeira.
INDICAÇÃO Nº 194/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie os serviços de patrolamento e cascalhamento nas vias do loteamento Parque das Palmeiras, popularmente conhecido como “loteamento do Misael”.
INDICAÇÃO Nº 195/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando à reativação do polo da UFMS de nosso município, com a oferta de cursos de graduação, capacitação e especialização.
INDICAÇÃO Nº 196/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a recuperação da pavimentação asfáltica na rua 31 de março.
INDICAÇÃO Nº 197/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie melhorias na estrutura do loteamento Rio Bonito I.
INDICAÇÃO Nº 198/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de bancos nas diferentes áreas do Balneário Municipal, bem como ao redor das novas quadras de areia localizadas no estacionamento.
INDICAÇÃO Nº 199/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a instalação de suporte para Estação Transmissora de Rádio Comunicação – ETR.
INDICAÇÃO Nº 200/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica da Rua das Orquídeas, que liga os bairros BNH e Parque das Águas, sendo aproximadamente 100 (cem) metros de obra.
Todas indicações aprovadas.
Os requerimentos respondidos foram os: Jhonatan Marques 098/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação dos Projetos de Lei Ordinária:
PLO nº 33/2023 – Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da Rede Municipal de Ensino do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Loiva Heidecke Schiavo).
PLO nº 34/2023 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Vereador Paulo Henrique Breda Santos).
PLO nº 36/2023 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma gleba de terras para fins de loteamento residencial e social, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). A pedido do vereador Paulo Henrique Breda santos (PH) foi solicitado regime de urgência, sendo este aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
PLO nº 37/2023 – Autoriza o Poder Executivo a proceder ao desmembramento, à desafetação e à doação de um lote de terreno ao Instituto Mirim Ambiental de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 142/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, com cópia ao Executivo Municipal, solicitando a execução dos serviços de poda de árvores e troca de lâmpadas na rua Senador Filinto Muller, nas proximidades do nº 380, conforme imagens em anexo.
REQUERIMENTO Nº 144/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, solicitando informações referentes à construção de uma nova pista de skate nas proximidades do Ginásio Municipal.
REQUERIMENTO Nº 145/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAT, Sr. Cristalvo Freitas Campos, solicitando informações referentes à instalação de novas placas de rua (placas de logradouros) em nosso município, com destaque aos bairros Solar dos Lagos, Tarumã e Parque das Águas.
REQUERIMENTO Nº 146/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Diretor Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT), Sr. Cristalvo Freitas Campos, solicitando, conforme reivindicação do ponto Mototáxi Bonito, através de ofício enviado em 2022, a disponibilização de coletes para toda a categoria, atendendo a todos os pontos de mototáxi de nossa cidade. Reitero que a identificação padrão desses profissionais valoriza a categoria e contribui para a melhoria da prestação de serviços.
REQUERIMENTO Nº 147/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, solicitando, com base na Lei nº 5996, de 15 de dezembro de 2022, a possibilidade de viabilizar 100 (cem) lotes do projeto lote urbanizado, visando atender à demanda do nosso município. Destaco que essa é uma reivindicação constante por parte da nossa população devido ao grande número de famílias que aguardam cadastradas no setor competente da Prefeitura (DEMURF) para serem beneficiadas nos programas de habitação popular estadual e federal.
REQUERIMENTO Nº 148/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Coordenadora Geral da rede Hemosul, Sra. Marli Vavaz, solicitando a realização de parceria, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Bonito, em prol da presença de uma equipe especializada para proporcionar uma campanha de coleta de sangue em nosso município. Ressalto a importância da presente questão a fim de difundir a necessidade da doação de sangue, trazendo benefícios para a saúde pública em geral.
REQUERIMENTO Nº 149/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Sr. Paulo Roberto da Silva, solicitando, com vistas ao Requerimento nº 42/2023, de minha autoria, providências para a liberação os títulos de propriedade dos moradores dos assentamentos Guaicurus e Santa Lúcia.
REQUERIMENTO Nº 150/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à distribuidora de energia elétrica Energisa e ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando a execução dos serviços de poda de árvores e reposição de lâmpadas na rua Santana do Paraíso, em frente à creche e à escola João Alves da Nóbrega, na Vila América. Além da escuridão no local durante o período noturno, ocasionada pelo fato de as árvores estarem comprometendo a rede elétrica com seus galhos entrelaçados aos fios de alta tensão e por conta de lâmpadas queimadas, conforme fotos em anexo, a medida também se faz necessária visando à segurança dos alunos e demais pessoas que frequentam as instituições educacionais mencionadas.
REQUERIMENTO Nº 151/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 87/2023, de minha autoria, que busca a presença de uma base móvel da Guarda Municipal na praça do bairro Bom Viver, tendo em vista a preocupação e reclamação dos moradores com a utilização do local para uso e comercialização de drogas ilícitas.
REQUERIMENTO Nº 152/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina, com cópia ao Chefe de Gabinete do Vice-Governador Barbosinha, Sr. Marcus Vinicius Saucedo (Markito), solicitando informações acerca das pontes de concreto prometidas para o Município de Bonito, sendo uma ponte sobre o rio Laudeja, com acesso à área da região do curvelo, uma ponte sobre o rio Anhumas, com acesso aos atrativos Monte Cristo, Praia da Figueira, rio Sucuri, fazenda São Geraldo e assentamento Santa Lúcia, e uma ponte sobre o rio Formoso, com acesso ao calcário Xaraés.
Todos Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 022/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Dra. Maria Cecília Brunini Sá, Médica, que atualmente tem prestado um excelente trabalho no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) da nossa cidade, e tem sido reconhecida pelos munícipes por sempre atender com eficiência e respeito cada paciente.
MOÇÃO Nº 023/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Sra. Iara Cardoso, pela conquista do primeiro lugar no 11º Campeonato Estadual de Fisiculturismo – IFBB, que aconteceu no Município de Três Lagoas/MS, no último sábado, dia 10/06/2023.
As moções foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
O Presidente da Câmara Municipal de Bonito, suspendeu a sessão por 15 min para apreciação do PLO n° 36/2023 e retornou com parecer favorável ao projeto.
ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
PLO nº 36/2023 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma gleba de terras para fins de loteamento residencial e social, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
DISCUSSÃO VOTAÇÃO FINAL
PLO nº 28/2023 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Bonitense de Atletismo e Natação e dá outras providências. (Autoria: Vereadores Paulo Henrique Breda Santos, Loiva Heidecke Schiavo, Luisa Lima, Tito da Salobra e Lucas Leandro Paes).
PLO nº 30/2023 – Institui no âmbito do município de Bonito/MS o “Dezembro Verde”. (Autoria: Vereador Paulo Henrique Breda Santos).
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 19 de junho de 2023 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
