Segunda-feira, 15 de abril de 2024, às 10 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva) e Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 108/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Obras, a reforma da ponte localizada na rua Monte Castelo, que liga o centro da cidade à Vila Jaraguá.
INDICAÇÃO Nº 109/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Obras, o patrolamento das ruas do bairro Vila Mimito.
INDICAÇÃO Nº 110/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade da contratação de mais fonoaudiólogos para prestarem atendimento no CER (Centro Especializado em Reabilitação).
INDICAÇÃO Nº 111/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Obras, os serviços de patrolamento e cascalhamento nas ruas da Vila América, em especial na rua XV de novembro.
INDICAÇÃO Nº 112/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, com urgência, a construção de um redutor de velocidade na Rua das Flores com a Rua Dr. Conrado.
INDICAÇÃO Nº 113/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a reforma da ponte localizada na rua Monte Castelo, que liga a Vila Jaraguá à rua 29 de maio.
INDICAÇÃO Nº 114/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie reforma, manutenção e instalação de iluminação na pista de caminhada localizada às margens da Rodovia MS-178.
INDICAÇÃO Nº 115/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a troca das lâmpadas de iluminação pública do bairro BNH por lâmpadas de LED.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 078/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-Presidente do DETRAN, Sr. Rudel Trindade, solicitando providências em relação à construção de faixas elevadas em frente às escolas municipais, estaduais, centros de educação infantil (CEI) e Asilo São José. Ressalto a importância da medida solicitada em prol da segurança de todos os envolvidos, principalmente ao realizarem travessias durante os horários de pico no trânsito próximo às referidas instituições.
REQUERIMENTO Nº 079/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES (LUCAS CAPACETE)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. Jairo Nolasco, Diretor do Departamento de Transporte Escolar, com cópia ao Sr. Jary Souza Neto Filho, Secretário Municipal de Governo, solicitando a possibilidade de viabilizar, através da Secretaria de Educação, a extensão da linha do ônibus escolar de modo que este passe pela Estância Vagner, conhecida como “Rodeio Velho”, para levar o aluno ali residente (cujas informações estão em anexo) à escola. Reitero a importância do pedido considerando que a referida propriedade rural fica a 7 km de caminhada até o ponto mais próximo abrangido pela linha do ônibus em questão.
REQUERIMENTO Nº 080/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES (LUCAS CAPACETE)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-Presidente da Energisa – Mato Grosso do Sul, Sr. Marcelo Vinhaes Monteiro, com cópia ao Coordenador de atendimento ao público, Sr. Dian Cleiton de Brito, solicitando, com vistas ao Requerimento nº 070/2024, de minha autoria, a possibilidade de viabilizar gratuitamente a instalação de rede elétrica no Sítio Flores, bem como estipular prazo para a execução do referido serviço. Reitero que, caso não seja possível o atendimento da presente solicitação, que sejam definidas condições de parcelamento para que o proprietário possa arcar com a contrapartida.
REQUERIMENTO Nº 081/2024
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Eliana Maria Rafael Fregatto, solicitando informações sobre a implantação de um Fórum de Educação. Este fórum teria como objetivo promover discussões e debates acerca do Plano Nacional de Educação (PNE) e a elaboração do Plano Municipal de Educação.
Considerando que o PNE é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da educação em nosso país, ele estabelece metas e diretrizes para a educação nos próximos dez anos, e sua implementação é de responsabilidade conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Portanto, é crucial que nosso município esteja alinhado com as metas e estratégias do PNE.
Considerando que a participação da comunidade educacional é essencial para o sucesso das políticas públicas na área da educação, um fórum dedicado à discussão do PNE e à elaboração do Plano Municipal de Educação permitiria a participação ativa de professores, estudantes, pais, gestores escolares e demais interessados. Essa colaboração é fundamental para a construção de um plano eficaz e representativo.
REQUERIMENTO Nº 082/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 037/2024, de minha autoria, que busca dar continuidade às obras de construção do Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Jardim Bom Viver. Reitero que a conclusão das obras é muito aguardada por famílias da região, haja vista que há uma grande quantidade de mães que necessitam do auxílio das unidades educacionais para que possam retornar aos trabalhos.
REQUERIMENTO Nº 083/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação à Indicação nº 365/2023, de minha autoria, que visa à implantação de uma farmácia na Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Jardim Bom Viver, proporcionando assim maior tranquilidade e praticidade à população que reside na referida região, de modo que seja evitada a necessidade de percorrerem longos percursos até a Farmácia Municipal do centro da cidade para a retirada de medicamentos.
REQUERIMENTO Nº 113/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO DA RÁDIO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF) solicitando que seja instituída a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Jardim Atlântico. Ressalto que a necessidade do pedido se justifica por conta da recorrente demanda originada por parte dos moradores locais, além da obrigatoriedade do Município em normatizar imóveis que se encontram em situação irregular.
REQUERIMENTO Nº 085/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Carolina Colla, solicitando informações acerca de quantos aparelhos utilizados na realização de exames laboratoriais se encontram disponíveis na Unidade de Saúde do Centro da cidade. Ressalto que a presente solicitação ocorre por parte da população, que está reclamando da demora no atendimento.
REQUERIMENTO Nº 086/2024
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia às Secretarias Municipais de Obras e de Saúde, solicitando providências urgentes em relação à situação relatada por moradores da rua Vicente Jacques, nas proximidades do imóvel de número 2155 e da empresa “Mattos Bike”, onde constata-se que o descuido por parte de um proprietário de terreno vem ocasionando infestações de pragas e colocando em sério risco a saúde pública da região, conforme é possível observar na imagem anexa. Portanto solicito a imediata notificação do responsável, aliada a todas as medidas necessárias para sanar o problema elencado.
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação
PLO nº 15/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 15 de abril de 2024 às 10 horas e encerrou a sessão.