Segunda-feira, 01 de abril de 2024, às 10 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva).
A ausência da vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima foi justificada por motivos de saúde.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 092/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie reforma e manutenção do parquinho do Centro de Educação Infantil (CEI) Laura Vicuña, bem como a reposição de pedrisco nos locais necessários.
INDICAÇÃO Nº 093/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto às empresas responsáveis pela manutenção da fiação de rede de internet que se encontra danificada em diferentes pontos de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 094/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de novas lixeiras com tampas no Balneário Municipal
INDICAÇÃO Nº 095/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de um redutor de velocidade na rua Cândido Luiz Braga, entre o Mercado Zanaro e o Lava-rápido e Borracharia Telles.
INDICAÇÃO Nº 096/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma praça com área de lazer no bairro Vila Machado.
INDICAÇÃO Nº 097/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie os reparos necessários na academia ao ar livre localizada na praça em frente à Rádio FM Bonito.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE
Leitura e apresentação dos Projetos:
PLO nº 15/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 16/2024 – Dispõe sobre a autorização de repasse à Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada que beneficiou o Fundo Municipal de Saúde deste Município através do Sistema de Apoio á Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS, ferramenta do Ministério da Saúde, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 17/2024 – Altera os arts. 1º, 3º e inciso IV do art. 7º da Lei nº 1.690, de 04 de julho de 2023, que autoriza o Poder executivo Municipal a proceder ao desmembramento, à desafetação e a doação de um lote de terreno ao Instituto Mirim Ambiental de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo – Regime de Urgência Especial).
PLO nº 18/2024 – Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
PLO nº 19/2024 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 20/2024 – Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Bonito e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLC nº 02/2024 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispões sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLC nº 03/2024 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo – Regime de Urgência Especial).
Após a leitura o vereador Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH) em nome da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pediu regime de urgência nos seguintes projetos: PLO nº18/2024, 19/2024 e 20/2024.
Em seguida foi apreciado o regime de urgência dos projetos PLO nº 18/2024 foi aprovado seu regime por 8 votos favoráveis e 2 contrários. O PLO nº 19/2024 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e o PLO nº 20/2024 também aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Nos projetos PLO nº 17/2024 e PLO nº 03/2024 que já vieram com pedido de urgência do Poder Executivo também foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 062/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando o cumprimento da demanda apresentada por meio da Indicação nº 239/2022, de minha autoria, que visa à colocação de grades de proteção sobre a canaleta de escoamento de águas pluviais do Centro de Múltiplo Uso (CMU), localizada ao redor do complexo esportivo.
REQUERIMENTO Nº 064/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) solicitando informações acerca das construções dos redutores de velocidade nas ruas da cidade de Bonito/MS, conforme informação do Sr. Cristalvo Freitas Campos, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT), de que foi firmado um convênio entre os referidos departamentos para fazer a sinalização das ruas, como também faixas elevadas em diversos lugares, inclusive na Rua das Flores, onde vêm ocorrendo vários acidentes por excesso de velocidade.
REQUERIMENTO Nº 065/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja proporcionada uma atenção especial aos utilitários da estrada La Lima, considerando tratar-se de uma importante via utilizada como rota escolar e que se encontra em um estado quase intransitável.
REQUERIMENTO Nº 066/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que providencie as devidas manutenções nos computadores, impressoras e televisores/painéis de chamada da ESF Central, conforme a Indicação nº 186/2023, de minha autoria. Tendo em vista o grande fluxo de pessoas que passam diariamente na unidade para atendimento de saúde, é essencial o funcionamento desses aparelhos tecnológicos para melhor organização e agilidade nos atendimentos.
REQUERIMENTO Nº 067/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Diretor do DEMTRAT, Sr. Cristalvo Freitas Campos, solicitando estudo de viabilidade para construção de uma faixa elevada na Rua das Flores, aos fundos da Escola Estadual Luiz da Costa Falcão. A solicitação é necessária tendo em vista o grande fluxo de estudantes que necessitam atravessar a rua nos horários de pico, de entrada e saída da unidade escolar. A faixa elevada é um dispositivo implantado no trecho que obriga os veículos a respeitarem o tráfego no local em velocidade máxima de 40 km/h, garantindo a travessia dos estudantes com segurança e acessibilidade.
REQUERIMENTO Nº 068/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências em relação às Indicações de minha autoria, de número 155/2021, 045/2022, 176/2022 e 075/2023, que visam à tomada de medidas que possibilitem a criação de um método de entrega de medicamentos em domicílio, inclusive os de uso contínuo, disponibilizados pela Farmácia Municipal à população.
REQUERIMENTO Nº 069/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) solicitando que seja providenciado o serviço de ligação de rede de esgoto visando atender a demanda dos moradores das residências localizadas aos fundos do Residencial Rio Bonito, conforme imagens em anexo.
REQUERIMENTO Nº 070/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-Presidente da Energisa – Mato Grosso do Sul, Sr. Marcelo Vinhaes Monteiro, com cópia ao Coordenador de atendimento ao público, Sr. Dian Cleiton de Brito, solicitando a possibilidade de instalação de rede elétrica, bem como prazo estipulado para execução do referido serviço, no Sítio Flores, Município de Bonito, conforme protocolo em anexo.
REQUERIMENTO Nº 071/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor do Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), Sr. José Cavalheiro, com cópia para conhecimento do Departamento Jurídico ao Dr. Osmar Prado Pias, bem como ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, conforme tratativas realizadas no ano de 2023, a disponibilidade de um espaço da área industrial do Município para uma empresa, cujas informações se encontram em anexo.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 005/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Ricardo Candja, pela inauguração de seu novo empreendimento “Casa do Construtor”, que além de colaborar com a criação de emprego e renda, contribuirá imensamente com o forte momento de expansão da construção civil e da economia de nosso município.
ORDEM DO DIA
Votação Única
PLO nº 18/2024 – Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
PLO nº 19/2024 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 20/2024 – Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Bonito e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLC nº 02/2024 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispões sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLC nº 03/2024 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo – Regime de Urgência Especial).
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Discussão e Votação Final
PLO nº 13/2024 – Altera o texto do artigo 3° da Lei Ordinária n° 1.667, de 07 de março de 2023. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 14/2024 – Acrescenta o inciso XVI ao art. 3° da Lei n° 1.437, de 15 de dezembro de 2016, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
Ambos projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 08 de abril de 2024 às 10 horas e encerrou a sessão.
