Segunda-feira, 05 de janeiro de 2024, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH) e Irson Casanova da Silva.
Os vereadores Aurivaldo Nunes França e André Luiz Ocampos Xavier tiveram suas ausências justificadas por motivos de saúde.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 001/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a troca das luminárias na avenida Matheus Muller por lâmpadas de LED.
INDICAÇÃO Nº 002/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize cursos de qualificação voltados para jovens e adultos em diversas áreas de atividade profissional, como atendimento ao público, recepcionista, manicure, hotelaria, atendimento farmacêutico, turismo, administração, atendimento educacional pedagógico, entre outros.
INDICAÇÃO Nº 005/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia para conhecimento do Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, a instalação de uma placa de aviso na Ponte do Hormínio, próximo ao Camping Poliana.
INDICAÇÃO Nº 006/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Colla Rodrigues, pedindo a intensificação das ações de combate a proliferação do Aedes Aegypti em Bonito.
INDICAÇÃO Nº 007/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia para conhecimento do Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, deslocamento de uma retroescavadeira para auxiliar os pequenos produtores rurais dos assentamentos Pé de Cedro e São José.
INDICAÇÃO Nº 008/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, que providencie a execução dos serviços de patrolamento e cascalhamento nas vias do Loteamento Parque das Palmeiras, popularmente conhecida como “Loteamento do Mizael”.
INDICAÇÃO Nº 010/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar cerca de dez unidades habitacionais aos Bombeiros Militares de nosso município.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação
PLO nº 54/2023 – Dispõe sobre a proibição da cobrança da tarifa fixa dos serviços de água e esgoto, realizada pela empresa Concessionária de Água e Esgoto (SANESUL) no município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Luisa Lima).
PLC nº 05/2023 – Altera a Lei Complementar n° 060 de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito/MS – IPSMB, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 01/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de dois lotes de terrenos urbanos ao Serviço Social da Indústria, Departamento Regional do Mato Grosso do Sul SESI-DR/MS e dá outras providências.
PLO nº 02/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo De Fomento com o Clube Do Laço Nabileque e dá outras providências.
PLC nº 01/2024 – Altera o artigo 16 da Lei Complementar n° 161/2021, que institui o Programa de Valorização ao Contribuinte, disciplina regras para regularização das construções edificadas irregulares, clandestinas em áreas urbanas e dá outras providências.
Leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 001/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Lucas de Lima, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando providências em prol da criação de uma casa de apoio no Município de Bonito, para atendimento dos moradores dos assentamentos que se deslocam à cidade em busca de tratamentos de saúde.
REQUERIMENTO Nº 002/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Turismo solicitando, com vistas ao Requerimento nº 347/2023, de minha autoria, medidas em relação à exclusividade do acesso de bonitenses ao Balneário Municipal aos domingos. Com isso, busca-se a valorização de nossa população, proporcionando melhores condições de lazer.
REQUERIMENTO Nº 004/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia às Secretarias de Obras e de Meio Ambiente, solicitando providências em relação à demanda apresentada através da Indicação nº 409/2023, de minha autoria, que diz respeito à necessidade de uma coleta de lixo semanal nas imediações da estrada da Gruta São Matheus, também conhecida como “Estrada do Saci”, sendo uma medida que busca proporcionar o devido zelo para com o meio ambiente e, protegendo também um importante córrego de nosso município, que dá acesso ao Rio Formoso.
REQUERIMENTO Nº 005/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-Presidente da empresa distribuidora de energia elétrica Energisa, Sr. Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitando que providencie a manutenção geral ou troca dos transformadores da cidade de Bonito, bem como a realização de podas nas árvores que interferem no bom funcionamento da rede elétrica, haja vista as constantes quedas de energia, que por vezes demoram muitas horas para que sejam restauradas, principalmente em períodos de chuvas no município, causando prejuízo aos consumidores e profissionais do ramo imobiliário, os quais encontram dificuldades em vender ou alugar imóveis diante dos problemas mencionados.
REQUERIMENTO Nº 006/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando esclarecimentos acerca dos motivos da indisponibilidade de vaga em instituição de ensino conforme documentação anexa.
REQUERIMENTO Nº 007/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor do Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), Sr. José Cavalheiro, solicitando a possibilidade de regularização fundiária em alguns imóveis localizados no bairro Vila Machado, com referência às ruas Ramão de Matos e Adelmina Alves de Lima. Reitero que a presente demanda, já exposta por intermédio do Requerimento nº 307/2023, busca concretizar o cumprimento de todos os pontos destacados na referida proposição, haja vista a já realizada entrega das escrituras públicas aos moradores do Conjunto Habitacional Vila Cohab e dos bairros Jardim Boa Vista e Bom Viver I e II. Aproveito a oportunidade para solicitar que seja encaminhada cópia para conhecimento do Procurador Geral do Município, Dr. Osmar Prado Pias.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 001/2024
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Dorival Conde, ilustre cidadão que, ao longo de 46 anos, tem contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento e enriquecimento da história de nossa amada cidade.
O Sr. Conde chegou a Bonito em 1977, proveniente de São Paulo, demonstrando desde então um profundo comprometimento com a comunidade bonitense. Inicialmente, dedicou-se ao jornalismo, sendo parte fundamental do primeiro jornal local, a “Folha de Bonito”. Posteriormente, em 1980, estabeleceu a loja EletroConde, marcando presença na comunidade bonitense.
Destaca-se, ainda, a incansável trajetória empreendedora do Sr. Dorival Conde, que inaugurou a Lanchonete 7 Copas em meados de 1986 e, posteriormente, a Floricultura Arti Flora, uma das primeiras na cidade. Sua notória marca pessoal, representada pela característica vestimenta de calça e sapatos brancos, tornou-se um ícone na cidade.
Além de suas contribuições para o comércio local, o Sr. Conde é detentor de um vasto acervo pessoal, incluindo uma extensa coleção de livros de autores bonitenses e mais de 800.000 mil fotos que retratam a rica história de Bonito. Seu comprometimento com a preservação da memória local também o levou a registrar, como fotógrafo policial, momentos importantes da comunidade.
Destacamos, em especial, o papel inclusivo do Sr. Dorival Conde ao registrar o primeiro casamento homoafetivo de Bonito, evidenciando sua sensibilidade e respeito à diversidade.
Diante de tão notável trajetória e relevante contribuição ao desenvolvimento cultural, econômico e social em nossa comunidade, é com grande satisfação que esta Câmara Municipal parabeniza o Sr. Dorival Conde, expressando nossa profunda admiração por sua dedicação e amor à nossa querida cidade.
Reconhecemos e aplaudimos o legado construído ao longo de tantos anos e desejamos ao Sr. Dorival Conde continuidade em sua jornada, sempre com a mesma paixão e comprometimento que o tornaram uma figura tão querida em nossa comunidade.
MOÇÃO Nº 002/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Sra. Júlia Fernandes da Silva Góes e sua família, pela luta em manter as tradições indígenas Kinikinau no Município de Bonito através do artesanato, dando continuidade ao legado deixado por seu saudoso esposo Ambrósio Góes.
MOÇÃO VERBAL
A vereadora Loiva apresentou uma Moção de aplauso à equipe que leva o nome do Distrito do Miranda, pelo empenho ao representar a sua localidade.
ORDEM DO DIA
Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Vice presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão extraordinária no dia 15 de fevereiro de 2024 às 10 horas e encerrou a sessão.
