Segunda-feira, 06 de novembro de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH) e Irson Casanova da Silva.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 353/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a reforma do prédio da Escola Municipal Rural Professor Francisco Anisio Correa Ferreira, localizada no distrito Águas do Miranda.
INDICAÇÃO Nº 360/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que disponibilize uma piscina pública para atender nossos jovens com potencial para serem atletas aquáticos, ressaltando que apesar de contarmos com muitos rios, atletas de natação precisam de piscina para treinarem da maneira correta.
INDICAÇÃO Nº 369/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretária de Meio Ambiente que articulem, junto ao Ministério Público, a possibilidade de criação de um horto florestal na área localizada entre as ruas 24 de fevereiro e Cel. Pilad Rebuá, próximo ao bairro BNH, conforme fotos em anexo.
INDICAÇÃO Nº 370/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, que providencie a execução dos serviços de varrição e limpeza das ruas e bocas de lobos de toda a zona urbana de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 371/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao proprietário da empresa Lig Luz, Sr. Ricardo Sobreira Gomes, que juntamente ao órgão competente, providencie a troca das lâmpadas com defeito do bairro Portal do Rio Formoso e futuramente apresente um projeto para a substituição da iluminação atual por iluminação de LED.
INDICAÇÃO Nº 372/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópias ao Secretário de Governo, ao Secretário de Administração e Finanças, e à Secretária de Saúde, que providenciem a reforma do prédio, instalação de ventiladores na recepção e nos corredores, substituição dos aparelhos de ar condicionado de janela por splits e contratação de mais um médico para ajudar no atendimento da Unidade de Saúde da Família do bairro Vila Donária.
INDICAÇÃO Nº 375/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie melhorias na iluminação e serviço de limpeza na quadrinha esportiva e no parquinho infantil do bairro BNH.
INDICAÇÃO Nº 376/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção das lâmpadas de iluminação pública da região da ESF do bairro Jardim Bom Viver.
INDICAÇÃO Nº 378/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie serviços de manutenção na iluminação do Estádio Aureste Félix Gacez.
INDICAÇÃO Nº 379/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de um parquinho infantil no assentamento Girassol.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
Leitura e apresentação:
PLO nº 53/2023 – Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública, na cidade de Bonito/MS, por pessoa condenada pelo crime de maus tratos contra animais. (Autoria: Vereador Edmilson Lucas Rachel).
PLO nº 56/2023 – Disciplina diretrizes para implantação do “outubro rosa” no âmbito do município de Bonito/MS. (Autoria: Vereadora Loiva Heidecke Schiavo).
PLO nº 57/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito/MS para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo)
PLO nº 58/2023 – Dispõe obre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2023 da Prefeitura Municipal de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo – Regime de Urgência Especial).
PLO nº 59/2023 – Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, a firmar Termo de Contribuição com entidade, conforme discriminado abaixo, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo – Regime de Urgência Especial).
PLC nº 04/2023 – Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). O Vereador PH pediu regime de urgência especial.
Leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 292/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando o serviço de poda de árvores na rua Cel. Pilad Rebuá, nos pontos em que a rede de energia se encontra prejudicada.
REQUERIMENTO Nº 303/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando providências para que seja viabilizada, junto ao Governo do Estado e à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), uma ciclovia às margens da rodovia MS-178, no trecho compreendido entre as rotatórias do Balneário Municipal e do aeroporto de Bonito. Reitero que a solicitação vai de encontro com os interesses de uma considerável parcela da população, que busca maior segurança ao transitar na referida via utilizando bicicletas e outros ciclos, prática essa de recorrência diária em muitos casos.
REQUERIMENTO Nº 304/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Diretor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Groso do Sul (AGESUL), Sr. Mauro Azambuja Rondon, solicitando que sejam instaladas placas de sinalização na rodovia MS-178, que interliga os municípios de Bonito e Bodoquena, haja vista o grande fluxo de veículos existente na região, gerando um grande número de animais silvestres atropelados por falta de sinalização, além do risco de acidentes, como já ocorrido constantemente.
REQUERIMENTO Nº 305/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Diretor da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Groso do Sul (AGESUL), Sr. Mauro Azambuja Rondon, solicitando a construção de um redutor de velocidade na entrada do distrito Águas do Miranda, considerando que a pavimentação da rodovia MS-345 já se encontra na fase final, havendo grande fluxo de veículos no local, que por ser uma região pesqueira, contendo diversos hotéis fazenda, ranchos, escolas, igreja, feira entre outros comércios, conta com grande quantidade de pedestres, inclusive crianças, transitando diariamente.
REQUERIMENTO Nº 306/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia à Coordenadora Pedagógica Maristela Aparecida Pellin dos Santos e à Assistente Social Suelin Cristi Ocampos de Moura solicitando a revisão do Requerimento nº 176/2023, de minha autoria, bem como da resposta encaminhada através do Ofício nº 224/2023/SEMEC, haja vista que, diferentemente do que consta na referida resposta, a criança em questão, que busca disponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI), se encontra devidamente registrada no Cadastro Único (anexo), possuindo assim o direito a vaga prioritária.
REQUERIMENTO Nº 307/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, com cópia ao Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (DEMURF), solicitando a possibilidade de regularização fundiária em alguns imóveis localizados no bairro Vila Machado, em Bonito/MS, com referência à rua Antonio Maria Nunes Rondon, aproveitando a oportunidade diante da entrega de escrituras públicas que será realizada aos moradores do Conjunto Habitacional Vila Cohab e dos bairros Jardim Boa Vista e Bom Viver I e II.
REQUERIMENTO Nº 308/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que nos seja informado se há previsão de providências em prol do aumento do valor das diárias dos motoristas da prefeitura que realizam trajetos intermunicipais, alterando o atual valor de R$ 90,00 (noventa reais) para R$ 200,00 (duzentos reais).
REQUERIMENTO Nº 309/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, solicitando informações referentes à Lei Municipal Nº 1.663/2023, que entrou em vigor, estabelecendo a importância de aumentar a conscientização sobre a proteção dos professores e funcionários das unidades escolares. Esta lei representa um passo fundamental na garantia de um ambiente de ensino seguro e saudável para todos os envolvidos no processo educativo.
Considerando a relevância do assunto, solicito que a Secretaria forneça informações detalhadas sobre as ações e estratégias que estão sendo implementadas para cumprir os objetivos estabelecidos pela referida lei.
Assim, venho por meio deste requerimento, solicitar as seguintes informações:
1. Programas de conscientização e treinamento oferecidos aos professores e funcionários para promover a segurança no ambiente escolar.
2. Medidas preventivas para lidar com situações de violência ou assédio dirigidas a professores e funcionários.
3. Protocolos de segurança existentes ou a serem implementados para proteger os profissionais da educação.
4. Qualquer outra iniciativa ou ação relacionada à Lei nº 1.663/2023.
REQUERIMENTO Nº 310/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Turismo Indústria e Comércio, Sra. Juliane Ferreira Salvadori, solicitando informações referentes à execução da Lei Municipal nº 1.619 de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Primeiro Emprego no município de Bonito, com o objetivo de qualificar e inserir jovens no mercado de trabalho.
A referida lei representa um avanço significativo para a nossa comunidade, uma vez que visa proporcionar oportunidades de emprego para os jovens de Bonito, contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, além de impulsionar o crescimento econômico local. No entanto, gostaria de obter informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio no que tange à execução desta importante lei.
Assim, venho por meio deste requerimento, solicitar as seguintes informações:
1. Quais medidas foram tomadas até o momento para a implementação da Lei Municipal nº 1.619 de 15 de dezembro de 2021?
2. Qual é o cronograma de execução do Programa Primeiro Emprego, incluindo datas de início e previsão para a plena operacionalização do programa?
3. Qual é o orçamento previsto para a implementação do Programa Primeiro Emprego e como os recursos estão sendo alocados?
4. Quais parcerias ou colaborações foram estabelecidas com instituições de ensino, empresas locais ou outras entidades para viabilizar a formação e a inserção dos jovens no mercado de trabalho?
5. Como os jovens interessados em participar do Programa Primeiro Emprego podem se inscrever e quais são os critérios de elegibilidade?
6. Quais resultados já foram alcançados desde a aprovação da lei e quais indicadores são utilizados para avaliar o progresso do programa?
7. Qual é o órgão responsável por supervisionar a execução da Lei Municipal nº 1.619 e garantir sua aplicação?
REQUERIMENTO Nº 311/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de distribuição de energia elétrica Energisa solicitando, com vistas ao Requerimento nº 142/2023, de minha autoria, que seja providenciada a execução do serviço de poda de árvores na rua Senador Filinto Muller, entre as ruas 31 de março e 24 de fevereiro.
REQUERIMENTO Nº 312/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor-Presidente da SANESUL, Sr. Renato Marcílio da Silva, com cópia ao Governador do Estado, Exmo. Sr. Eduardo Corrêa Riedel, solicitando que sejam providenciadas pinturas de desenhos artísticos nas caixas de água da SANESUL localizadas no bairro Vila Machado, em Bonito/MS, conforme as fotos em anexo.
MOÇÕES
MOÇÕES VERBAIS
A Vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, apresentou uma Moção de Parabenização à Sra. Lucilene Aristimunho, pela conquista do terceiro lugar na corrida de 21K na ULTRA TRAIL AMAZÔNICA, representando nossa cidade.
O Vereador Edinaldo Gregório Dias (Pantera) apresentou uma Moção de Parabenização ao Sr. Marcello de Resende Giglio, servidor desta Casa de Leis em reconhecimento dos seus serviços prestados por sempre realizar suas tarefas com empenho e dedicação sem medir esforços. A moção foi assinada em nome de todos os vereadores desta Casa de Leis.
O vereador Edinaldo Gregório Dias (Pantera) apresentou uma Moção de Parabenização ao Sr. Rui Almeida Gil Filho, servidor desta Casa de Leis em reconhecimento dos seus serviços prestados por sempre realizar suas tarefas com empenho e dedicação sem medir esforços. A moção foi assinada em parceria com os vereadores Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), André Luiz Ocampos Xavier e Pedro Aparecido Rosário.
O vereador Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete) apresentou uma Moção de Parabenização e reconhecimento à servidora Leide Ligia de Almeida Alves, pelo brilhante trabalho desempenhado nesta Casa de Leis sempre com dedicação e profissionalismo. A moção foi assinada em parceria com os vereadores Edinaldo Gregório Dias e Pedro Aparecido Rosário.
ORDEM DO DIA
O Presidente pediu para suspender a sessão por 15 min para parecer das comissões.
Retornaram com parecer favorável e os PLO nº 58/2023, PLO nº 59/2023 e PLC nº 04/2023 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 13 de novembro de 2023 às 19:30 horas e encerrou a sessão.
