Segunda -feira, 14 de agosto de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho) e Jhonatan Marques.
A ausência do Vereador Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) foi justificado por motivos de saúde.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 261/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, junto à Secretaria de Saúde, providencie a aquisição de um equipamento de ecocardiograma para atender aos apelos dos usuários do SUS no Município de Bonito.
INDICAÇÃO Nº 262/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize gestões junto à Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros visando proporcionar melhorias nas condições de segurança dos bairros de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 264/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feito um projeto de drenagem e pavimentação asfáltica para as ruas do bairro Vila Mimito.
INDICAÇÃO Nº 266/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize a aquisição de aparelhos televisores para suprir a demanda da Escola Municipal João Alves da Nóbrega.
INDICAÇÃO Nº 267/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize um maior policiamento no bairro Tarumã Hipica Park, ao menos durante os horários de pico (saída de casa no início do dia e retorno do trabalho ao fim da tarde).
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
APRESENTAÇÃO
O Presidente desta casa pediu a substituição do PLO n° 41 pelo PLO n° 44, sendo aprovado por unanimidade.
Leitura do PLO nº 44/2023 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação por prêmio de melhor desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil, em substituição à premiação financeira de incentivo do programa de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (PMAQ-AB), e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
A pedido da Vereadora Luísa Lima foi votado regime de urgência, sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Em seguida, leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 195/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao responsável pela 4ª regional da AGESUL em Miranda/MS, Engº João Paulo Rosa dos Santos, solicitando providências em prol da instalação de radares de velocidade na rodovia MS-178, em frente à empresa Royal Agro e nas proximidades do acesso aos assentamentos Girassol, Pé de Cedro e São José.
REQUERIMENTO Nº 196/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Hemosul solicitando a possibilidade de envio de unidade móvel para a realização de uma campanha de doação de sangue em nosso município. Trata-se de uma ação de suma importância para os bonitenses, buscando melhores condições de acesso ao referido tratamento para que mais vidas possam ser salvas.
REQUERIMENTO Nº 197/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia à Coordenadora Pedagógica Maristela Aparecida Pellin dos Santos e à Assistente Social Suelin Cristi Ocampos de Moura, solicitando, conforme Requerimento nº 003/2023, de minha autoria, os motivos da indisponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) conforme prazo previsto no art. 66, inciso XIV, da Lei Orgânica de nosso Município, em relação à filha do Sr. Luiz Adriano e da Sra. Gisely, cuja identificação pode se dar por meio do anexo do presente documento, que atualmente tem direito a prioridade através do Cadastro Único.
REQUERIMENTO Nº 198/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Supervisor local da Empresa de Saneamento de Mato grosso do Sul (SANESUL), Sr. Adão de Oliveira, solicitando resposta ao Ofício nº 006/2023, de autoria deste Vereador que subscreve, que versa acerca da relação das unidades consumidoras de reponsabilidade da Prefeitura Municipal de Bonito que se encontram em débito.
REQUERIMENTO Nº 199/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. João Paulo Rosa dos Santos, Engenheiro responsável pela 4ª regional da AGESUL em Miranda/MS, com cópia ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sr. Hélio Peluffo Filho, solicitando que seja construído um trevo na entrada do armazém da Royal Agro, na MS-178, km 04. Considerando a quantidade elevada de caminhões e veículos pesados que entram e saem diariamente, a entrada se encontra com a vegetação alta e risco de acidentes a todos os usuários.
REQUERIMENTO Nº 200/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Ilmo. Sr. Deputado Estadual Paulo Corrêa, solicitando apoio junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, com o intuito de atender aos pleitos apresentados nos Requerimentos nº 193/2023 e 194/2023 desta Casa Legislativa (anexo), que buscam melhorias significativas para as escolas estaduais do município de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 201/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor José Cavalheiro, Diretor do Departamento Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária, solicitando sua colaboração para o fornecimento de um mapa detalhado contendo a indicação dos terrenos e lotes de propriedade da Prefeitura Municipal de Bonito, localizados na área urbana do município. O objetivo desta solicitação é embasar a elaboração de futuros Projetos de Lei a serem tramitados por essa Câmara Municipal.
REQUERIMENTO Nº 203/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul solicitando que, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, tome providências para disponibilizar a presença de uma caravana gospel no Município de Bonito, contribuindo para realização do evento “Marcha para Jesus”, com a possibilidade de participação da Banda Morada, a fim de proporcionar o referido evento à grande parcela interessada da população bonitense.
REQUERIMENTO Nº 204/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT) solicitando que seja disponibilizada sinalização de “pare” na esquina das ruas Pércio Schamann e Joana Sorta.
REQUERIMENTO Nº 206/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Vice-Governador Barbosinha solicitando empenho para a disponibilização de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao Instituto Mirim de Bonito para execução das obras, considerando a doação proporcionada pela Prefeitura Municipal, sendo esta uma benfeitoria de grande valia para instituição e a todo o Município.
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 32/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização aos Srs. Gabriel Felizardo e Juliano Rogling pela inauguração do espaço físico de sua empresa, Disk Cerveja Felizardo. Iniciando suas atividades no ano de 2021, durante a pandemia, a referida empresa continua acreditando no potencial de crescimento econômico de Bonito, proporcionando mais investimentos e renda para nossa região.
Moções Verbais:
O Vereador Edmilson Lucas Rachel apresentou moção de pesar pelo falecimento da Sra. Adir da Silva, que faleceu com 92 anos.
As moções foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho) e Jhonatan Marques.
O Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para parecer das comissões. E retornou com parecer favorável.
ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
PLO nº 44/2023 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a gratificação por prêmio de melhor desempenho, junto ao programa nacional Previne Brasil, em substituição à premiação financeira de incentivo do programa de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica (PMAQ-AB), e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo), sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PLO nº 31/2023 – Dispõe sobre a nomeação da conhecida Ponte Rio Formoso e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova).
PLO nº 32/2023 – Dispõe sobre a nomeação da conhecida Rodovia do Turismo e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova).
O Presidente leu a ata n° 29/2023 com o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação Final. A decisão foi retirada de pauta os PLO nº 31/2023 e PLO nº 32/2023.
PLO nº 42/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação– ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo), sendo o mesmo aprovado por maioria dos vereadores presentes, com 08 votos favoráveis e 02 contrários.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 21 de agosto de 2023 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
