Segunda -feira, 15 de maio de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques e Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
Por motivos de saúde o vereador Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), não esteve presente na Sessão.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 151/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de um muro no entorno da Escola Municipal João Alves da Nóbrega.
INDICAÇÃO Nº 152/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que proponha alterações no Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 87/2010) visando permitir a presença de um trailer para divulgação dos trabalhos dos artesãos.
INDICAÇÃO Nº 153/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o asfaltamento da Rua das Violetas, bem como da Rua das Camélias, ambas localizadas em frente ao Hospital Darci João Bigaton.
INDICAÇÃO Nº 154/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de câmeras de monitoramento espalhadas ao longo da rua Cel. Pilad Rebuá, bem como nas praças e na região central de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 155/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que disponibilize uniformes para o período de frio aos alunos matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de ensino.
INDICAÇÃO Nº 156/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria de Educação, a reforma do Centro de Educação Infantil Laura Vicuña.
INDICAÇÃO Nº 157/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto à Secretaria de Educação em prol da disponibilização de uma cobertura na parte frontal do prédio do CEI Vera Lucia Ghizzi Figueiredo.
INDICAÇÃO Nº 159/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a averiguação da possibilidade de disponibilização de terreno a fim de que, de forma temporária, o local sirva de estacionamento e ponto de apoio para os caminhões, evitando assim a parada dos mesmos em locais indevidos, atrapalhando o tráfego de veículos e gerando riscos de acidente no perímetro urbano.
INDICAÇÃO Nº 160/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia para conhecimento do Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, que providencie a manutenção preventiva do letreiro de boas-vindas localizado na rotatória do Balneário Municipal.
INDICAÇÃO Nº 161/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências em prol da presença da Guarda Municipal no cruzamento das ruas 29 de maio e 24 de fevereiro em horários de pico.
Todas indicações aprovadas.
Os requerimentos respondidos foram os: Lucas Capacete: 47/2023; Professora Loiva: 96/2023; Luisa Lima: 102/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 112/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, com vistas à Indicação nº 02/2023, que adote as providências necessárias visando ao cumprimento do piso salarial dos Técnicos em Enfermagem sob o regime CLT, conforme Lei Federal nº 14.434/2022. Reitero a importância da medida visto que se trata de um direito garantido por lei e proporciona o devido reconhecimento aos profissionais da referida categoria.
REQUERIMENTO Nº 113/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social solicitando medidas em prol da cedência de um efetivo do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) ao Município de Bonito/MS. Reitero a importância do pedido considerando o fato de que atualmente há presença de apenas um servidor responsável pelos trabalhos locais, gerando sobrecarga de serviços e prejudicando a população em relação à demora no aguardo para atendimento.
REQUERIMENTO Nº 114/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), solicitando providências em prol da execução de projeto de habitação, visando proporcionar cerca de 200 (duzentas) moradias populares no Município de Bonito, de modo que sejam contempladas as famílias em situação de vulnerabilidade, a exemplo dos habitantes do bairro Vila Mimito, aquelas que residem às margens da rodovia MS-345, rota que dá acesso ao Município de Anastácio, bem como aquelas que moram de aluguel em nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 115/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, conforme Requerimento nº 230/2022, de minha autoria, informações acerca do CIDEMA, que já foi votado, aprovando a parceria para regularização da agricultura familiar.
REQUERIMENTO Nº 116/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Unidade Técnica Estadual – UTE/AGRAER solicitando providências para que ocorra a baixa da hipoteca e cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade averbadas na matrícula, uma vez que o contrato de financiamento celebrado com a União teve seu saldo devedor quitado e foram cumpridas as demais obrigações previstas nas cláusulas contratuais, além de já configurado prazo de mais de dez anos desde sua contratação.
REQUERIMENTO Nº 117/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde referente ao Castramóvel e o controle populacional de cães e gatos, solicitando informações de como está funcionando o serviço de castração dos animais, quantos já foram atendidos, quais os critérios de seleção, qual o custo e qual o impacto na redução da população de cães e gatos.
REQUERIMENTO Nº 118/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras solicitando medidas em prol da execução de serviços de patrolamento na rua Luiz da Costa Leite, até a Associação Comercial, conforme fotos em anexo.
Todos Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques e Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 017/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à servidora pública Glaucieni Candelário Ribeiro, que com o apoio de todos os colaboradores, vem apresentando excelente desempenho como balconista da Farmácia Municipal e nos atendimentos prestados diariamente, se destacando e gerando elogios por parte da população.
MOCÕES VERBAIS:
A vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima em parceria com os vereadores, Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva e Edinaldo Gregório Dias (Pantera) apresentou uma moção verbal de pesar para a família do Sr. Baltazar Longuinho Rocha.
O vereador Pedro Aparecido Rosário apresentou três moções verbais a primeira moção de parabenização para ao Sr. Thiago Rocha fundador da 1° Webrádio 100% Gospel de Bonito/MS fundada em 03/08/2021. A segunda de parabenização foi ao proprietário da loja GoPro Eron Assis e aos integrantes de sua equipe Bruno Sanches e Flavio Xavier, a empresa iniciou suas atividades no ano de 2005 e até o presente momento atende muitos turistas e bonitenses no aluguel de maquinas GoPro. A terceira foi ao Servidor Público Adivaldo Luciano pelos relevantes serviços prestados no Balneário Municipal com dedicação e zelo.
Ambas moções foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques e Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PLO nº 22/2023 – Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e estabelece prioridade no atendimento e reserva de vagas de estacionamento a essas pessoas no âmbito do Município de Bonito-MS. (Autoria: Vereador Edmilson Lucas Rachel).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL DO PLO nº 21/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes e unidades habitacionais para famílias residentes em áreas de risco, áreas precárias e dá outras providências.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em votação final.
Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 22 de maio de 2023 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
17/05/2023 11h07 – Por: Imprensa
