Quarta-feira, 16 de setembro de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo, Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho) e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
A ausência do vereador Jhonatan Marques foi justificada por motivos de saúde.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 345/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, junto à Secretaria de Saúde, viabilize a capacitação dos profissionais do Centro de Especialidades em Reabilitação (CER).
INDICAÇÃO Nº 346/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a execução de serviços de manutenção da rede de iluminação pública do bairro Vila Machado.
INDICAÇÃO Nº 347/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que fomente a prática da compostagem nas unidades escolares de nosso município.
INDICAÇÃO Nº 348/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção da academia ao ar livre localizada na Praça do Rotary, em frente à Rádio Bonito FM.
INDICAÇÃO Nº 349/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de um semáforo na esquina da rua Cel. Pilad Rebuá com a rua General Osório.
INDICAÇÃO Nº 350/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, junto ao Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, determine a utilização do caminhão pipa nas ruas sem pavimentação asfáltica de nossa cidade, em especial na vila Jaraguá, rua Monte Castelo, do Hotel Araúna.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
Leitura e votação dos requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 276/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, solicitando providências visando disponibilizar cursos de libras aos alunos e profissionais da educação da rede municipal de ensino. A medida busca proporcionar inclusão social, possibilitando melhores interações de crianças e jovens com deficiência auditiva ou de fala com os demais colegas e professores.
REQUERIMENTO Nº 277/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de distribuição de energia elétrica Energisa solicitando que seja realizada a verificação em toda rede de iluminação pública da cidade, providenciando a manutenção nos locais que se mostrarem necessários. Ressalto que a presente solicitação se justifica por conta dos diversos pontos com fios baixos ou arrebentados, levando perigo à população, conforme relatos já registrados.
REQUERIMENTO Nº 278/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Corrêa Riedel solicitando que estude a possibilidade de rever e retirar a medida máxima das seguintes espécies de peixe: Jaú; Cachara; Pintado; Pacu da Bacia do Paraná e Paraguai. Ressalto que a medida vai de encontro aos interesses dos pescadores de nossa região, que enfrentam dificuldades tendo sua renda limitada por conta das normas atualmente vigentes.
REQUERIMENTO Nº 279/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Sr. Marcelo Miranda, com cópia ao Diretor-Presidente da SETESCC, Sr. Bruno Wendling, solicitando a instalação de placas de sinalização indicando as entradas dos atrativos turísticos existentes nas rodovias estaduais da região do Município de Bonito. Reitero a importância dessa benfeitoria em prol da melhor identificação dos referidos atrativos, evitando transtornos aos turistas e munícipes que buscam frequentá-los.
REQUERIMENTO Nº 280/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido em Plenário, na Forma Regimental, que a mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja encaminhado, para votação nesta Casa de Leis, o projeto de lei que autoriza o Município a prestar contrapartida de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a construção das casas dos quilombolas no distrito do Águas do Miranda. Ressalto que a federação dos pescadores do estado conseguiu emenda parlamentar em prol da construção das referidas casas e os quilombolas já possuem os terrenos, faltando apenas a contrapartida do município; segue anexa cópia do ofício da Federação dos Pescadores.
REQUERIMENTO Nº 281/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária de Meio Ambiente, Srª. Ana Cristina Trevelin, solicitando informações relacionadas à coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) em nosso município. A obtenção destes dados é fundamental para garantir a transparência e a eficiência do sistema de gestão de resíduos, bem como para a tomada de decisões baseadas em informações precisas. Solicito, portanto, as seguintes informações:
1) Quantidade mensal do Transbordo de Resíduo Sólido Urbano (RSU) enviado para fora do município 2) Custo Operacional por Tonelada do Transbordo de RSU.
REQUERIMENTO Nº 282/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando, conforme o Ofício nº 1480/2023, providências junto ao setor competente para que seja efetuada a limpeza da área localizada na rua Ramão de Matos, ao lado da pousada Olho d’Água, no bairro Vila Machado, a qual está sob reponsabilidade da Prefeitura Municipal de Bonito. Ressalto que esta é uma solicitação apresentada pelos moradores locais, que contam com a possibilidade de transformar o referido espaço em uma área de lazer ou uma pista de caminhada, visando ao benefício da comunidade.
REQUERIMENTO Nº 283/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando, conforme o Ofício nº 1481/2023, medidas em prol da criação de uma área de lazer que atenda às demandas dos moradores dos loteamentos Pé de Cedro, Girassol e São José. Destaco que esta é uma solicitação formalizada pelos residentes locais, os quais reivindicam a instalação de um parquinho infantil ou de uma academia voltada a idosos nesta região.
REQUERIMENTO Nº 284/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Arquiteto e Urbanista, Sr. Carlos Henrique Sanches, convocando-o, bem como aos demais profissionais responsáveis pela execução das obras de pavimentação da Rua das Flores e do bairro COHAB, nos termos do artigo nº 29 da Lei Orgânica, a participar de Reunião Ordinária nesta Câmara Municipal, com data a ser agendada pela presidência desta Casa. Na oportunidade, serão tratados assuntos relacionados aos trabalhos desenvolvidos por estes trabalhadores da construção civil, com direito a perguntas e respostas, visando ao esclarecimento de questões pertinentes ao Poder Público e à população.
REQUERIMENTO Nº 285/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Carolina Colla, solicitando providências em prol da disponibilização de mais um médico para prestar atendimento aos finais de semana e feriados no Hospital Darci João Bigaton. Ressalto que a medida se mostra necessária pelo fato de que o referido hospital conta com apenas dois médicos para atendimento nas datas mencionadas.
REQUERIMENTO Nº 286/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que nos informe se há previsão para o atendimento da Indicação nº 140/2023, de minha autoria, que busca proporcionar um poço artesiano no assentamento Pé de Cedro. Ressalto que se trata de uma demanda muito antiga e recorrente por parte dos moradores locais, visto que muitas famílias precisam da presença de um poço para uma melhor qualidade de vida.
REQUERIMENTO Nº 288/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao proprietário da empresa Lig Luz, Sr. Ricardo Sobreira Gomes, solicitando a troca das lâmpadas de iluminação pública no Assentamento Guaicurus. A medida é necessária devido ao excesso de lâmpadas queimadas ou danificadas na região.
REQUERIMENTO Nº 289/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que seja providenciada a doação ou cedência de uma área para que os caminhoneiros posam estacionar seus veículos, visto que estes trabalhadores estão sendo constantemente multados pela vigilância sanitária.
REQUERIMENTO Nº 290/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Carolina Colla, solicitando providências para que seja disponibilizado atendimento odontológico com sedação, no âmbito das repartições de saúde pública de nosso município, pelo menos uma vez a cada mês. Trata-se de uma medida importante, pois não há disponibilidade do referido tratamento e as pessoas que necessitam deste atendimento precisam se deslocar ao Município de Campo Grande, gerando transtorno e agitação aos pacientes.
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
O vereador Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) apresentou uma moção de parabenização ao proprietário do Mercado LOYO no Assentamento Guaicurus, Sr. Carlos Loyo e sua equipe pela ação em comemoração ao Dia das Crianças realizada no sábado dia 14 de outubro de 2023. Durante a ação foram atendidos cerca de 200 adultos e 100 crianças.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 23 de outubro de 2023 às 19:30 horas e encerrou a sessão.
