Segunda -feira, 17 de julho de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, durante a leitura os vereadores Lucas Capacete, Luisa Lima e Professora Loiva e Tito da Salobra pediram a retificação da ata, incluindo o artigo 138 do regimento interno.
O Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para retificação da ata.
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 238/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize gestões junto à AGEHAB visando firmar parceria para a construção de casas populares no Município de Bonito, possibilitando a substituição de moradias precárias.
INDICAÇÃO Nº 244/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie os serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso às Fazendas Santo Antônio do Mimoso (antiga Trivelato) e São Sebastião, partes 1 e 2, após a ponte do Mimoso, à direita da entrada da Fazenda de propriedade do Sr. Adão Graxa.
INDICAÇÃO Nº 245/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a reforma geral do prédio da Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Vila Donária, incluindo a substituição dos bancos, bebedouros e revitalização dos banheiros.
INDICAÇÃO Nº 246/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja incluída no seu plano de trabalho, junto com a Secretaria de Saúde, a aquisição de novas cadeiras para portadores de necessidades especiais para o posto central e os ESF do Município.
INDICAÇÃO Nº 248/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências junto à empresa responsável, visando à execução dos serviços de manutenção e troca de lâmpadas nos bairros de nossa cidade que mais apresentam necessidade.
INDICAÇÃO Nº 249/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que garanta os meios para destinar os recursos provenientes da emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), disponibilizada através de parceria entre este Vereador e o Deputado Estadual Jamilson Name, à aquisição de um veículo para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Esportes.
INDICAÇÃO Nº 250/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção dos toldos e do portão de entrada da Unidade de Saúde da Família Bom Viver “Nilson Duarte”.
INDICAÇÃO Nº 251/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie uma fiscalização com o intuito de identificar as calçadas dos bairros que apresentam maior necessidade de limpeza, de forma que fiquem propícias para os pedestres transitarem.
INDICAÇÃO Nº 252/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de elaborar um projeto de lei em parceria com a Igreja Católica, com a finalidade de manter a tradição da Cavalgada de São Pedro Apóstolo, o padroeiro de nossa cidade, evento esse comemorado na data de 29 de junho, todo ano.
Todas indicações aprovadas.
Os requerimentos respondidos foram: Lucas Capacete 55,147 e 154/2023; Edmilson Lucas Rachel (Toquinho) 169/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 175/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Obras, solicitando esclarecimentos com relação a aplicação da Lei n.1.197/2010, a qual determina a restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias. Há necessidade de esclarecimentos, uma vez que é possível notar que vias públicas do nosso município continuam sendo comprometidas por empresas concessionárias e, ato contínuo, não têm acontecido os devidos reparos.
REQUERIMENTO Nº 176/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia à Coordenadora Pedagógica, Sra. Maria Auxiliadora França, e à Assistente Social, Sra. Maristela Aparecida Pellin dos Santos, solicitando esclarecimentos acerca da indisponibilidade de vaga em Centro de Educação Infantil (CEI) conforme prazo previsto no art. 66, inciso XIV, da Lei Orgânica de nosso Município, em relação à criança identificada através do anexo contendo seu nome, data de nascimento e nome da mãe.
REQUERIMENTO Nº 177/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando a possibilidade de cedência do prédio da Escola do Oto (localizado na Estrada Velha, sentido Município de Jardim) para utilização por parte do Centro de Recuperação Tribo de Judá, que atende pessoas envolvidas em problemas com álcool e outras drogas.
REQUERIMENTO Nº 178/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Coordenador da empresa de distribuição de energia elétrica Energisa, Sr. Dian Cleiton de Brito, solicitando que seja realizada a troca de dois postes de luz no bairro Jardim Boa Vista, localizados nas ruas Mato Grosso e Dr. Pires
REQUERIMENTO Nº 179/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) solicitando informações com o intuito de elucidar detalhes acerca do plano de expansão e projeto de investimento da Estação de Tratamento de Água (ETA), para que seja possibilitada a devolução da área que não será utilizada em prol da construção de moradias populares no local.
REQUERIMENTO Nº 180/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de telecomunicações Vivo S.A. solicitando a adoção de medidas para instalação de novas antenas de internet móvel 5G nas proximidades dos atrativos turísticos do Município de Bonito/MS, buscando melhorias no sinal local. Reitero que o presente pedido se justificativa considerando o fato de a nossa cidade ser mundialmente conhecida e contar com um considerável fluxo de turistas, o que pode ocasionar dificuldades na utilização dos serviços de internet móvel em períodos de alta temporada.
REQUERIMENTO Nº 181/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando cópia do contrato de concessão de serviços públicos firmado entre o Município de Bonito e a empresa de saneamento Sanesul. Com isso, o Legislativo Municipal busca alocar as informações necessárias para a verificação do cumprimento ou não das cláusulas e demais ordenamentos legais pertinentes.
REQUERIMENTO Nº 182/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando as devidas providências quanto aos critérios de regulamentação da estrada municipal “Estrada Boiadeira’’, determinada pelo anexo III do mapa do sistema viário da macrozona urbana da cidade de Bonito, constante na Lei Complementar nº 85, de 01 de dezembro de 2010. A estrada, também conhecida como “rota boiadeira” é utilizada por agências de turismo de nossa cidade para realização de passeios turísticos com cavalgadas, trilhas e quadriciclos. Essa rota já funciona há bastante tempo, sendo uma ótima opção de passeio para os turistas que visitam nosso município e que atualmente foi interditada. Recentemente foi fechado um acesso dessa estrada no bairro Tarumã; os moradores do local estão reivindicando a sua urgente reabertura e já entraram com representação no Ministério Público. Solicitamos esclarecimentos do poder público, definindo se a área pertence ao referido bairro ou se é área do Município, cabendo a possibilidade de estudo para abertura de rota alternativa.
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 028/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Sra. Elizângela de Souza Oliveira, que, em conjunto com a Secretaria e o Conselho Municipal, organizaram a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, proporcionando a presença da renomada escritora e professora Ledi Ferla, tratando sobre a política de assistência social como afiançadora das seguranças sociais e a reconstrução do SUAS que temos e que queremos.
Moções Verbais:
O Vereador Edinaldo Gregório Dias (Pantera) apresentou moção de parabenização verbal para a empresa RPAATA que presta serviços para Companhias: Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas assim como todos os colaboradores do aeroporto de nossa cidade. A moção foi assinada em conjunto em conjunto com o vereador Edmilson Lucas Rachel (Toquinho).
O vereador Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) apresentou moção de parabenização verbal para Edimilson Santos da Cunha pelos excelentes serviços prestados no Assentamento Guaicurus.
As moções foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
Ato contínuo foi realizada a eleição da Comissão Representativa da Câmara Municipal (art. 41 do Regimento Interno).
ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA DISCUSSÃO VOTAÇÃO
PLO N°039/2023 – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial com a empresa SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
VOTAÇÃO ÚNICA
Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 20, de 12 de abril de 2023, que institui a Câmara Mirim no Município de Bonito/MS e estabelece normas para seu funcionamento.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 07 de agosto de 2023 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
