Segunda-feira, 18 de março de 2024, às 10 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 070/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração e Finanças, reforma e manutenção da sala de atendimento odontológico, bem como substituição do compressor queimado, no Posto de Saúde da Vila Marambaia.
INDICAÇÃO Nº 071/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie com urgência, junto à Secretaria de Obras, a devida manutenção no asfaltamento da última rua do Jardim Boa Vista.
INDICAÇÃO Nº 072/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade da criação da Guarda Municipal Ambiental, visando proporcionar suporte principalmente nos rios urbanos.
INDICAÇÃO Nº 073/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que realize um levantamento em relação às entidades que se encontram em dia junto ao Município, providenciando apoio para a compra e instalação de placas solares em suas sedes.
INDICAÇÃO Nº 074/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a reposição das lâmpadas de iluminação pública na Vila Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO Nº 075/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, que providencie a execução do serviço de poda das árvores localizadas na avenida Heron do Couto.
INDICAÇÃO Nº 076/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Administração e Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, que faça um estudo de viabilidade para a pintura e manutenção predial no Asilo São José (conforme orçamento em anexo), considerando a existência de um termo de cooperação com a referida instituição.
INDICAÇÃO Nº 077/2024
Retirado de pauta a pedido do autor.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
PLO 63/2023 – Dispõe sobre a nomeação da conhecida ponte do Rio Formoso e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova da Silva).
PLO 64/2023 – Dispõe sobre a nomeação da conhecida ponte sobre o Córrego Bonito e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova da Silva).
PLO 07/2024 – Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas, patins e skates nas vias públicas do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e André Luiz Ocampos Xavier).
PLO 08/2024 – Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, de patinetes, e de veículos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias urbanas, e em ciclovias, e ciclo faixas no Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e André Luiz Ocampos Xavier).
PLO 09/2024 – Denomina como “Pedro Gomes da Silva” a rua localizada no Bairro Atlântico, no Município de Bonito/MS, e dá outras providências. (Autoria: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima).
PLO 10/2024 – Denomina como “João Ramão da Cruz” a rua localizada no Bairro Atlântico, no Município de Bonito/MS, e dá outras providências. (Autoria: Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima).
PLO 11/2024 – Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo – Regime de Urgência Especial).
PLO 12/2024 – Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo – Regime de Urgência Especial).
PLO 13/2024 – Altera o texto do artigo 3° da Lei Ordinária n° 1.667, de 07 de março de 2023. (Autoria: Poder Executivo).
PLO 14/2024 – Acrescenta o inciso XVI ao art. 3° da Lei n° 1.437, de 15 de dezembro de 2016, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
Após a leitura dos projetos. Foi votado regime de urgência especial para os PLO 11/2024 e PLO 12/2024. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 048/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, conforme as Indicações nº 145/2012 e 167/2023, de minha autoria, que viabilize a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva da Escola Municipal Izaura Pinto Guimarães. Reitero a importância da benfeitoria para que sejam proporcionadas melhores condições aos alunos da referida instituição de ensino durante a realização de aulas práticas de educação física, jogos e outros eventos, principalmente em dias chuvosos ou de forte sol.
REQUERIMENTO Nº 049/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), solicitando que seja viabilizada a presença da carreta do programa “MS Qualifica” no Município de Bonito, visando ao desenvolvimento das habilidades profissionais dos trabalhadores por meio de capacitação em áreas como: hotelaria; turismo; administração; recursos humanos; empreendedorismo; etc.
REQUERIMENTO Nº 051/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Arquiteto e Urbanista Carlos Sanches solicitando, com vistas ao Requerimento nº 019/2024, de minha autoria, que envie, a esta Casa de Leis, cópia do projeto de execução do poço artesiano do assentamento São José. Solicito ainda que sejam prestados esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais não foi possível a execução do referido projeto no assentamento Pé de Cedro.
REQUERIMENTO Nº 052/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cidadania (SETESC), na figura do Ilustríssimo Secretário Marcelo Ferreira Miranda, solicitando a possibilidade de disponibilizar recursos para atender as demandas da Associação Esportiva “WG Celeiros Bonitense”, que desenvolve atividades esportivas de atletismo e vôlei de areia para jovens e adolescentes. Requeiro também informações de como viabilizar o bolsa atleta no Município de Bonito/MS.
REQUERIMENTO Nº 053/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando um posicionamento da Administração Pública em relação às questões tratadas por meio dos Requerimentos nº 067/2022; 073/2022; 097/2023 e 012/2024, de minha autoria, que buscam informações sobre detalhes, prazos e previsões para a atualização do Plano Diretor do Município de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 054/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) solicitando que seja construído um redutor de velocidade próximo ao km 05 da Rodovia do Turismo, nas proximidades da “Fazenda do Jalade” e do “Sítio do Vovô”, no Município de Bonito. Reitero a importância do presente pedido, considerando que os motoristas estão trafegando em alta velocidade e ocasionando muito risco de acidentes, tanto com pessoas, como também animais domésticos e silvestres.
REQUERIMENTO Nº 055/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO DA RÁDIO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Lucas de Lima solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em prol da aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos para melhorar a qualidade do atendimento prestado pelo Hospital Darci João Bigaton à população bonitense.
Tribuna: Sr. José Estevão, Fiscal Da Prefeitura. Assunto: Limpeza Dos Terrenos.
O Presidente suspendeu a sessão por 10 min para parecer das comissões. Retornando com parecer favorável.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FINAL
PLO nº 03/2024 – Dispõe sobre a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no município de Bonito/MS, e dá outras providências. (Autoria: Paulo Henrique Breda Santos, Pedro Aparecido Rosário, Luísa Ap. Cavalheiro de Lima e Edmilson Lucas Rachel). Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
PLO nº 04/2024 – Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio a firmar Termo de Contribuição com entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências. (Autoria: Executivo). Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 25 de março de 2024 às 10 horas e encerrou a sessão. Projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
