egunda-feira, 22 de abril de 2024, às 10 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva) e Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
Após leitura e votação da ata o vereador Edmilson Lucas Rachel (Toquinho) pediu licença ao Presidente e aos demais colegas vereadores para se retirar em face de uma indisposição.
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 117/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Assistência Social, a possibilidade de atender, com o auxílio de cestas básicas, pacientes que realizam exames de hemodiálise e que, por conta disso, não se encontram em condições de trabalhar.
INDICAÇÃO Nº 118/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto ao órgão competente, o cascalhamento dos trechos críticos da rota escolar da comunidade rural Pé de Cedro, Girassol e São José, onde o ônibus não consegue circular em dias de chuva.
INDICAÇÃO Nº 119/2024 Edmilson Lucas Rachel (Toquinho)
Foi retirada a pedido do autor.
INDICAÇÃO Nº 120/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto às Secretarias de Saúde e de Administração e Finanças, a aquisição de televisores para serem instalados nas dependências do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de nossa cidade. INDICAÇÃO Nº 121/2024
INDICAÇÃO Nº 121/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto ao Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, o patrolamento da estrada conhecida como Estrada do Boi Preto, que dá acesso a várias fazendas e passeios turísticos, como Gruta do Mimoso, Nascente Azul e Rio do Peixe.
INDICAÇÃO Nº 122/2024
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de câmeras de monitoramento, bem como providências visando uma maior presença da Guarda Civil na Praça da Marambaia.
INDICAÇÃO Nº 123/2024
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie estudo de impacto de receita visando à possibilidade de revitalização da praça da Guarda Civil Municipal (GCM) de Bonito, implantando um espaço amplo com pista de caminhada e iluminação adequada.
INDICAÇÃO Nº 124/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, junto à Secretaria de Obras, o serviço de cascalhamento nas ruas do assentamento Guaicurus.
INDICAÇÃO Nº 125/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie serviços de manutenção, limpeza, pintura, reforma do calçamento, entre outros, na Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Rincão Bonito.
INDICAÇÃO Nº 126/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, junto à Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de implantação de uma sala radiológica, com a presença de equipamentos odontológicos, no prédio da ESF Central.
INDICAÇÃO Nº 127/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao Diretor do DEMTRAT, Sr. Cristalvo Freitas Campos, a construção de um redutor de velocidade na rua 31de março, na altura do escritório do Dr. José Anezi, e na esquina junto à Academia do Jorginho.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE
Apresentação dos projetos:
PLO nº 21/2024 – Dispõe sobre a nomeação da conhecida Rodovia do Turismo e dá outras providências. (Autor: Vereador Pedro Aparecido Rosário).
PLO nº 22/2024 – Dispõe sobre a extensão da Avenida Matheus Muller até a rotatória da SINPOL e dá outras providências. (Autor: Vereador Irson Casanova).
PLO nº 23/2024 – Dispõe sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de Bonito, dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. (Autora: Vereadora Loiva Heidecke Schiavo)
LEITURA DOS REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 087/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor- Presidente da empresa distribuidora de energia elétrica Energisa, Sr. Marcelo Vinhais Monteiro, solicitando que providencie a manutenção geral e poda de árvores na Av. Heron do Couto, próximo ao imóvel de nº 535 e ao ginásio de esportes.
Essa reparação é urgente e necessária, considerando as constantes quedas de energia pelo grande número de árvores nesse local, onde os galhos são entrelaçados aos fios, ocasionando constantes quedas de energia e prejuízos aos moradores, por vezes demorando muitas horas para que seja restaurada.
REQUERIMENTO Nº 088/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES (LUCAS CAPACETE)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e ao Arquiteto Carlos Sanches Correa, solicitando informações sobre a possibilidade da execução do projeto de reforma e revitalização da Rodoviária Municipal, com a implantação de espaços de lazer e recreação infantil. Reitero a relevância da presente solicitação considerando a alta demanda oriunda por parte da população nesse sentido.
REQUERIMENTO Nº 089/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da previsão para Prefeitura executar o serviço das calçadas na Rua das Flores, onde foi feito o recapeamento. A importância desse assunto se justifica com base nas constantes reclamações de pessoas que já tinha feito suas calçadas e questionam a demora do Poder Público nesse sentido.
REQUERIMENTO Nº 090/2024
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Josmail Rodrigues, solicitando providências urgentes para intensificar a fiscalização da comercialização dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em nosso município.
A comercialização dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) está expressamente proibida em nosso município, em consonância com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que nesta última sexta-feira (19) decidiu manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Os DEFs, também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), são alvo da proibição que abrange não apenas a comercialização, mas também a fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. O aumento alarmante na disponibilidade e utilização desses dispositivos, especialmente entre os jovens, representa sérios riscos à saúde pública devido às substâncias químicas nocivas e viciantes contidas neles, além de promoverem o hábito de fumar. Esta preocupante tendência é alimentada por estratégias de marketing agressivas, levando os jovens a erroneamente considerarem os DEFs como uma alternativa segura ao tabagismo tradicional, o que pode resultar em graves consequências para sua saúde e bem-estar.
Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, intensifique as ações de fiscalização e controle da comercialização dos DEFs em nosso município, com o objetivo de coibir sua venda ilegal e proteger a saúde e o bem-estar de nossos cidadãos, em especial dos jovens.
REQUERIMENTO Nº 091/2024
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, com cópia à Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, solicitando alterações na Lei Municipal nº 1.275, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Bonito e outras providências.
Considerando que a Lei Municipal nº 1.275/2012 foi promulgada com o intuito de estabelecer diretrizes para a criação do Conselho Municipal de Educação de Bonito, é fundamental reconhecer que, até o presente momento, o referido Conselho não foi implementado no município.
Diante deste cenário, torna-se premente a realização de alterações na referida legislação, a fim de garantir sua efetivação e o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Educação, que desempenha um papel crucial na formulação e acompanhamento das políticas educacionais locais.
Portanto, sugere-se as seguintes alterações:
a) §4º do artigo 2: propõe-se alteração para que os membros tenham 2 anos de mandato;
b) Alínea “c” do inciso III do artigo 3: Recomenda-se a alteração nessa alínea, pois deliberar medidas para melhoria do fluxo e do rendimento escolar deve competir a secretaria Municipal de Educação;
c) Artigo 7: Propõe-se a exclusão de incentivo financeiro aos conselheiros.
É imprescindível destacar a importância dessas alterações para o fortalecimento do sistema educacional de Bonito, uma vez que o Conselho Municipal de Educação desempenha um papel fundamental na promoção da qualidade do ensino, na garantia do acesso à educação e na valorização dos profissionais da área.
Dessa forma, considerando a relevância do tema e a necessidade de garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos bonitenses, contamos com o apoio e a atenção da Secretária de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, para a análise e efetivação das alterações propostas na Lei Municipal nº 1.275/2012.
MOÇÃO Nº 008/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Mario Franca Miranda (Mario chaveiro e serralheria), por 25 anos de contribuição à comunidade, prestando relevantes serviços com excelência e humanidade.
Diante disso, esta Casa de Leis reconhece e valoriza a atuação deste valoroso profissional.
Moções Verbais de Parabenização pelo Vereador Pedrinho da Marambaia;
Sr. Jairo Valverde da Costa (Radiadores Castro) pelo 35 Anos de serviços prestados com excelência em nossa cidade.
Sr. Mário JR (JR Construções e Acabamentos) pela inauguração de sua loja em nossa cidade.
ORDEM DO DIA
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 29 de abril de 2024 às 10 horas e encerrou a sessão.