Segunda -feira, 29 de maio de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Edmilson Lucas Rachel (Toquinho).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 173/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a recuperação dos meios-fios que se encontram danificados ou quebrados nas vias e calçadas de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 174/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a revitalização da praça do bairro Jardim Bom Viver, incluindo o campo de futebol ali existente.
INDICAÇÃO Nº 175/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie obras de recuperação na pavimentação da rua São Pedro Apóstolo, que dá acesso ao Hospital Darci João Bigaton.
INDICAÇÃO Nº 176/2023
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de um mutirão de limpeza, troca de lâmpadas, poda de árvores e demais serviços que se mostrarem necessários nos bairros Vila Mimito e Vila Coração.
INDICAÇÃO Nº 177/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que disponibilize uma unidade de saúde para atendimento dos moradores dos assentamentos São José, Girassol e Pé de Cedro.
INDICAÇÃO Nº 178/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, juntamente com a Secretaria de obras, a reforma da ponte sobre o Córrego Restinga, na Rua Nelson Felício dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 179/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de um parque infantil estilo playground no Centro de Múltiplo Uso (CMU).
INDICAÇÃO Nº 180/2023
AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências para terceirização do serviço de podas de árvores em nosso município.
INDICAÇÃO Nº 181/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a contratação de consultoria de um engenheiro de trânsito.
INDICAÇÃO Nº 182/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências junto ao Corpo de Bombeiros para implantação do projeto “Bombeiros do Amanhã” em nosso município.
Todas indicações aprovadas.
Os requerimentos respondidos foram os: Lucas Capacete: 61 e 99/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
Apresentação dos Projetos de Lei Ordinária:
PLO nº 35/2023 (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias) – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 27/2023 – Institui a semana da alimentação nas escolas das redes públicas e privadas do município de Bonito/MS e a insere no calendário oficial e dá outras providências (Autoria: Vereador Edinaldo Gregório Dias).
PLO nº 28/2023 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Bonitense de Atletismo e Natação e dá outras providências (Autoria: Vereadores Paulo Henrique Breda Santos, Loiva Heidecke Schiavo, Luisa Lima, Tito da Salobra e Lucas Leandro Paes).
PLO nº 30/2023 – Institui no âmbito do município de Bonito/MS o “Dezembro Verde”. (Autoria: Vereador Paulo Henrique Breda Santos).
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 128/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras solicitando que seja realizada a manutenção da pavimentação asfáltica da “Rua C” da Vila Marambaia, localizada próxima ao Ginásio de Esportes e que dá acesso ao Viveiro Municipal Eduardo Domingos Tumeleiro.
REQUERIMENTO Nº 129/2023
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Paulo Corrêa solicitando que realize gestão junto ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, em prol do agendamento de data para a presença da Justiça Itinerante no Município de Bonito. Ressalto a relevância da medida por se tratar de um programa cujos serviços ofertados de maneira gratuita são altamente demandados por nossa população, principalmente em relação ao casamento civil.
REQUERIMENTO Nº 130/2023
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT) solicitando, conforme o Requerimento nº 31/2022, de minha autoria, que seja efetuada a renovação das pinturas das faixas de pedestres da área urbana de nosso município. Trata-se de uma medida importante para a segurança no trânsito da cidade como um todo, considerando o desgaste atualmente observado na sinalização.
REQUERIMENTO Nº 131/2023
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras solicitando a reforma e revitalização total do bairro Vila COHAB, com melhorias na pavimentação, calçamento, limpeza, parquinho, praça, iluminação, entre outras estruturas que demonstrarem necessidade
REQUERIMENTO Nº 132/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Renato Câmara solicitando que realize gestões junto à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul visando à construção de um centro de tratamento de hemodiálise em local estratégico para atendimento dos pacientes que residem no Município de Bonito e demais municípios da região. Destaco que esta se trata de uma demanda de grande relevância às pessoas envolvidas, considerando as longas distâncias que necessitam percorrer toda semana para manter o tratamento em dia.
REQUERIMENTO Nº 133/2023
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Renato Câmara solicitando que tome providências junto à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em prol da presença da Van dos Direitos no Município de Bonito. A presente solicitação visa ao atendimento da grande demanda local nas áreas de saúde, família, criminal, direito do consumidor, além de orientações jurídicas e consultas processuais.
REQUERIMENTO Nº 134/2023
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando o protocolo do projeto de recapeamento das ruas da COHAB, conforme prévia autorização do Ex-Governador Reinaldo Azambuja, que empenhou os recursos necessários junto à AGESUL.
REQUERIMENTO Nº 135/2023
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Turismo, Sra. Juliane Ferreira Salvadori, solicitando, conforme o Requerimento de minha autoria previamente enviado, identificado pelo nº 50/2023, informações acerca do processo de implantação da repetidora de rádio no atrativo Gruta do Lago Azul. Reitero a importância da comunicação entre os profissionais que trabalham diariamente no local, a qual se torna impossível sem a presença do aparato solicitado. Por fim, a medida se mostra de suma importância visando ao cumprindo de uma das exigências do SGS (Sistema de Gestão de Segurança) do referido atrativo.
Todos Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Edmilson Lucas Rachel (Toquinho).
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 018/2023
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Carlos Loyo da Silva, que além de ser reconhecido como um excelente profissional eletricista em nosso município pela qualidade de seus serviços, construiu um mercado no Assentamento Guaicurus para atender à demanda dos moradores da região, gerando emprego e renda
MOÇÃO Nº 019/2023
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Cláudio Rocha, mestre de MMA, que conquistou o título de campeão da faixa etária SFT-40 no maior evento de luta do Brasil, evento realizada em São Paulo, capital. Além disso, o homenageado é responsável por promover ações sociais, disponibilizando aulas de luta gratuitas a crianças e adolescentes de famílias com dificuldades financeiras em nosso município.
MOÇÃO Nº 020/2023
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização à Sra. Nirlei Barretos Cheres, Técnica de Enfermagem que atua no setor de vacinas do ESF da cidade, sendo reconhecida pelos munícipes pelo excelente trabalho prestado, além de sempre atender com eficiência e respeito cada paciente.
MOÇÕES VERBAIS:
O vereador Pedro Aparecido Rosário (PEDRINHO DA MARAMBAIA) apresentou uma Moção de Parabenização ao Sr. Nei Martins pelos vinte anos de desenvolvimento educacional para nossas crianças na Escola Renovo Instituto Educacional, bem como geração de renda e emprego à cidade.
As moções foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Edmilson Lucas Rachel (Toquinho).
ORDEM DO DIA:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PLO nº 24/2023 – Denomina como “Dorvalino Abílio Cacho” a rua Projetada 06 em Bonito/MS. (Autoria: Vereadora Luisa Lima). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação.
PLO nº 25/2023 – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento cultural “Festival da Guavira” e dá outras providências. (Autoria: Vereador Pedrinho da Marambaia). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação.
PLO nº 26/2023 – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento esportivo “Desafio Boiadeira” e dá outras providências. (Autoria: Vereador Pedrinho da Marambaia). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação.
DISCUSSÃO VOTAÇÃO FINAL
PLO nº 20/2023 – Institui o Programa Câmara Mirim no Município de Bonito/MS e estabelece normas para seu funcionamento. (Autoria: Vereador Irson Casanova). Projeto de Lei aprovado por 6 votos favoráveis e 5 votos contrários.
Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 05 de junho de 2023 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
