Quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024, às 9h horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques e Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 012/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto aos setores responsáveis em prol da manutenção e ampliação da iluminação pública na entrada do residencial Solar dos Lagos, bem como nos arredores do lago ali localizado.
INDICAÇÃO Nº 013/2024
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome as providências necessárias em prol da limpeza geral dos bueiros de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 014/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto ao Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, o patrolamento das estradas de acesso aos assentamentos São José, Pé de cedro e Girassol.
INDICAÇÃO Nº 015/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto ao Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, a realização de um mutirão de limpeza no distrito Águas do Miranda, incluindo os bueiros e a notificação de proprietários dos terrenos que se encontram sob maus cuidados.
INDICAÇÃO Nº 017/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize, através da Secretaria Municipal de Saúde, uma ambulância para atendimento permanente aos moradores do Assentamento Guaicurus.
INDICAÇÃO Nº 018/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a reforma das salas de atendimento médico, salas de procedimento técnico e salas de esterilização de material no Posto de Saúde Central, além de pelo menos duas cadeiras de rodas.
INDICAÇÃO Nº 019/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade da construção de uma passarela suspensa entre o colégio Honorato Jacques – FUNLEC e o bairro BNH, para a travessia segura dos alunos.
INDICAÇÃO Nº 020/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto ao Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, uma operação tapa-buracos nas ruas de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 021/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico à Secretária Municipal de Educação, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, e ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Edilberto Cruz Gonçalves, que providenciem a compra do material escolar para o ano letivo das escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino.
INDICAÇÃO Nº 022/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de mais lixeiras na praça da Marambaia.
INDICAÇÃO Nº 023/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a aquisição de armários novos para os colaboradores da Gruta do Lago azul.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 008/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Diretora-Presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), Sra. Maria do Carmo Avesani Lopez, solicitando esclarecimentos a respeito da Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023 (em anexo), dentre eles, qual é o procedimento para as pessoas que foram beneficiadas com a quitação dos imóveis do residencial Rio Bonito I e como elas podem tirar as dúvidas sobre seus contratos.
REQUERIMENTO Nº 009/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando providências, junto aos setores responsáveis, que viabilizem a possibilidade de atender às demandas em anexo, solicitadas por moradores do bairro Tarumã Hipica Park.
REQUERIMENTO Nº 010/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações acerca da previsão para retomada da obra da Feira do Produtor, assim como uma previsão do término da mesma. Há uma cobrança por parte dos produtores, tendo em vista o grande volume de água no recinto em tempos de chuva, além da ausência de tubulação de água e de banheiros no local.
REQUERIMENTO Nº 011/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando previsão a respeito da matéria tratada por meio da Indicação nº 407/2023, qual seja a necessidade de medidas junto ao Secretário de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, em prol da reforma da calçada da Unidade de Saúde Central de nossa cidade, tendo em vista que a sua estrutura se encontra em péssimas condições, colocando pessoas em situação de risco, principalmente nos casos de pessoas idosas ou cadeirantes.
REQUERIMENTO Nº 012/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando um posicionamento da Administração Pública em relação às questões tratadas por meio dos Requerimentos nº 067/2022, 073/2022 e 097/2023, todos de minha autoria e que versam sobre detalhes, prazos e previsões para a atualização do Plano Diretor de nosso município.
REQUERIMENTO Nº 013/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sr.ª Deputada Estadual Mara Caseiro solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com a finalidade de aquisição de novos uniformes e instrumentos para a Banda Municipal de Bonito. A referida banda, que representa o nosso município com excelência em datas comemorativas e em outras cidades, necessita de vestimentas e instrumentos que contribuam para suas apresentações, com a melhor qualidade possível.
REQUERIMENTO Nº 014/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Sr. Availdo Taveira de Oliveira, Analista Comercial da Energisa, solicitando a ligação de energia na rede de medidores das residências, bem como a colocação dos medidores em algumas das casas do assentamento Guaicurus, conforme a relação em anexo dos moradores e consumidores, para que sejam realizadas as ligações do núcleo do referido assentamento, distante a 65 Km da cidade. Solicitamos, portanto, uma atenção especial a esta questão, visando não apenas a nossa comodidade como consumidores, mas também a segurança e a qualidade de vida de todos os moradores e, na esperança de uma rápida resposta e ação por parte da Companhia Energisa, agradecemos antecipadamente pela atenção.
REQUERIMENTO Nº 015/2024
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Paulo Corrêa solicitando apoio em prol da instalação de uma sede do Instituto Onça-Pintada, uma OSCIP dedicada a promover a conservação da onça-pintada, símbolo da biodiversidade de nosso país e, principalmente, da região sul-mato-grossense em que se localiza nosso Município de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 016/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à empresa de distribuição de energia elétrica Energisa solicitando a execução do serviço de rebaixamento de rede à entrada do residencial Solar dos Lagos, haja vista que a medida possui caráter essencial na busca pelo atendimento das demandas locais em relação à iluminação pública da região.
ORDEM DO DIA:
O Presidente desta casa de leis suspendeu a sessão por 10 min para parecer das comissões.
Retornando com parecer favorável das comissões para o PLO nº 01/2024. Após reunião com as comissões, os PLO nº 54/2023, PLC nº 05/2023 serão discutidos no prazo de sete dias por orientação das comissões.
Primeira Discussão e Votação
PLO nº 54/2023 – Dispõe sobre a proibição da cobrança da tarifa fixa dos serviços de água e esgoto, realizada pela empresa Concessionária de Água e Esgoto (SANESUL) no município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Luisa Lima). Será discutido no prazo de sete dias, por orientação das comissões.
PLC nº 05/2023 – Altera a Lei Complementar n° 060 de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito/MS – IPSMB, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Será discutido no prazo de sete dias, por orientação das comissões.
PLO nº 01/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de dois lotes de terrenos urbanos ao Serviço Social da Indústria, Departamento Regional do Mato Grosso do Sul SESI-DR/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Projeto aprovado.
PLC nº 01/2024 – Altera o artigo 16 da Lei Complementar n° 161/2021, que institui o Programa de Valorização ao Contribuinte, disciplina regras para regularização das construções edificadas irregulares, clandestinas em áreas urbanas e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Será discutido no prazo de sete dias, por orientação das comissões.
Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 19 de fevereiro às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão.
