Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024, às 19 30 h horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Edmilson Lucas Rachel (Toquinho), Jhonatan Marques, Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra) e Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva).
O Vereador Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia) pediu alteração da ata na Moção Verbal apresentada por ele foi assinada em conjunto com Edinaldo Gregório Dias (Pantera).
Em seguida, leitura e votação das indicações:
INDICAÇÃO Nº 036/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia para conhecimento do Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Bonito, Sr. Cristalvo Freitas Campos, que tome medidas visando disponibilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência na Feira do Produtor Rural de Bonito.
INDICAÇÃO Nº 037/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências visando dar continuidade às obras de construção do Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Jardim Bom Viver.
INDICAÇÃO Nº 038/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a reforma da ponte localizada nas proximidades do Hotel Bonsai, que liga o Centro à Vila Maruca.
INDICAÇÃO Nº 039/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, que providencie a manutenção da estrada que dá acesso à Fazenda São José.
INDICAÇÃO Nº 040/2024
AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA)
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize cursos de aperfeiçoamento aos servidores que atuam no atendimento ao público.
INDICAÇÃO Nº 041/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Obras, o patrolamento das estradas de acesso aos pesqueiros e fazendas próximos ao Distrito Águas do Miranda.
INDICAÇÃO Nº 042/2024
AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção ou instalação de um redutor de velocidade na rua principal de acesso aos loteamentos Rio Bonito I e II.
INDICAÇÃO Nº 043/2024
AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA)
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a execução de um projeto de implantação urgente de uma ciclovia e uma pista de pedestres na avenida Matheus Muller, do Hospital Darci João Bigaton até o bairro Portal do Rio Formoso.
INDICAÇÃO Nº 044/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Alberto Busanello, que providencie o patrolamento das ruas Ari da Silva Machado e Clovis Cintra, na altura do número 781, bairro Vila Donária.
INDICAÇÃO Nº 045/2024
AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilização de um eco ponto de coleta de lixo próximo ao batalhão do Corpo de Bombeiros.
Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE:
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 026/2024
AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, solicitando, da maneira mais breve possível, os estudos e a expedição de decreto visando revisar as normas1 do Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2.019, que determina medidas máximas para a captura de espécies de peixes, Jaú, Cachará, Pintado e Pacu, nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, conforme acordado com os pescadores e a Federação de Pesca de Mato Grosso do Sul, em reunião realizada em novembro do ano de 2.023.
REQUERIMENTO Nº 027/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, conforme Ofício nº 1614, de minha autoria, providências em prol da reforma e revitalização do Centro Poliesportivo Luiz Flávio Pinheiro Xavier, popularmente conhecido como “Quadrinha da Vila Donária”, ao lado do Fórum. Dentre os principais pontos que requerem atenção imediata, destacam-se:
Iluminação: A iluminação da quadra esportiva está deficiente, o que compromete a prática de atividades esportivas no período noturno, gerando preocupações com a segurança dos frequentadores.
Redes de Proteção: As redes de proteção estão danificadas em vários pontos, representando um risco para os usuários, especialmente crianças que frequentam o local.
Limpeza: A quadra esportiva encontra-se em estado de sujeira e abandono, o que prejudica a utilização adequada do espaço e contribui para a degradação do ambiente urbano.
Pintura: A pintura das demarcações no piso da quadra está desgastada, dificultando a prática de diferentes modalidades esportivas e comprometendo a estética do local.
Solicito ainda que cópias deste requerimento sejam encaminhadas ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e ao Arquiteto e Urbanista Carlos Henrique Sanches, para ciência e acompanhamento dos trâmites necessários.
REQUERIMENTO Nº 028/2024
AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Municipal Urbanização e regularização Fundiária (DEMURF), com cópias ao Arquiteto e Urbanista Carlos Sanches e à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS), solicitando a previsão da liberação da estrutura metálica para os beneficiários do projeto lote urbanizado. Requeiro também esclarecimentos a respeito da responsabilidade para execução dos serviços, visto que essa é uma dúvida de alguns beneficiários.
REQUERIMENTO Nº 029/2024
AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) solicitando intervenção urgente para a implementação da rede de água e esgoto, além da drenagem do solo no loteamento Parque das Palmeiras, popularmente conhecido como “Loteamento do Mizael”, em Bonito/MS. Reitero a urgência da situação e solicito que o devido apoio seja providenciado o mais breve possível.
REQUERIMENTO Nº 030/2024
AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) solicitando informações sobre as ações do referido órgão nos pontos turísticos e propriedades rurais do Município de Bonito. Reitero que a presente solicitação faz alusão à emissão de multas sem notificação prévia para adequação das exigências.
REQUERIMENTO Nº 032/2024
AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO DA RÁDIO)
Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal solicitando que seja intensificada a cobrança e a orientação da população em relação à utilização de equipamentos de segurança por condutores de bicicletas elétricas e ciclomotores, bem como a conscientização no que diz respeito a menores de idade que utilizam os referidos meios de locomoção e às pessoas que transitam na contra mão, gerando situações de risco e acidentes em nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 033/2024
AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO (PROFESSORA LOIVA)
Requeiro, após ouvido o Plenário na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Bonito, Sr. Cristalvo Freitas Campos, solicitando providências em relação aos veículos estacionados irregularmente nas esquinas das ruas Doutor Conrado e Rua das Flores. Há uma reclamação muito grande por parte dos motoristas que trafegam neste trecho por não terem visibilidade e segurança ao passar por essas esquinas, devido à quantidade de veículos estacionados de forma inadequada. Esta via é preferencial para veículos pesados, além de ser uma rua importante de acesso ao CER – Centro de Especialidades em Reabilitação da nossa cidade.
MOÇÕES VERBAIS
O vereador Aurivaldo Nunes Franca (Tito da Salobra) fez uma moção verbal de parabenização para o Sr. Breno Morais proprietário da Verluz Sementes, que além de trazer tecnologia de alta qualidade ao nosso município, gera renda e desenvolvimento para nossa cidade.
O vereador Irson Casanova fez uma moção verbal de parabenização para o Luiz Alberto Busanello, Secretário de Obras de nossa cidade pelo trabalho em nossa cidade.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Final
PLC nº 05/2023 – Altera a Lei Complementar n° 060 de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito/MS – IPSMB, e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
PLO nº 01/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de dois lotes de terrenos urbanos ao Serviço Social da Indústria, Departamento Regional do Mato Grosso do Sul SESI-DR/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo). Projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na palavra livre, nem os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 26 de fevereiro de 2024 às 19 horas e 30 minutos e encerrou a sessão. Projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
