Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2023. DE, 01 DE DEZEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS//2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Bonito/MS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°03 DE, 24 DE JULHO DE 2023. Altera o Anexo I, Tabela 9 da Lei Complementar n°125/2017, a qual dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do poder executivo do Município de Bonito/MS e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°16/2023 03 DE ABRIL DE 2023.
Altera o paragrafo 2°, do artigo 1°, e os incisos l e ll, do artigo 2°, da Lei n° 1.311, de dezembro de 2013,...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02/2023 22 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Lei Complementar n°060, de 27 de setembro de 2005 e dá outras providências.05/04/2023 12h32 - Por: Imprensa
Este projeto pertence as comissões:Legislação, Justiça...
Projeto de Lei Complementar nº 07 de, 09 de Novembro de 2022.
" Altera o artigo 53 da Lei Complementar de nº 162 de 21 de Dezembro de 2021, e dá outras providências."
PLC 07 - 2022...
Projeto de Lei Complementar nº 06 de, 14 de Outubro de 2022.
" Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2022 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município...
Projeto de Lei Complementar nº 04 de, 15 de Julho de 2022. (REJEITADO)
Altera o artigo 58 B da Lei Complementar nº 37 de 12 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.
Autora: Loiva Heideck Schiavo
PLC 04...
Projeto de Lei complementar nº 05, de 13 de Setembro de 2022.
" Altera a Lei Complementar nº 116/2015, a qual dispõe sobre a Criação e Implementação do Controle Interno do Poder Legislativo de Bonito/MS, e...
Projeto de Lei Complementar nº 03 de, 15 de Junho de 2022.
" Altera os artigos 59 e 60 da Lei Complementar nº 162 de, 21 de Dezembro de 2021 e dá outras providências."
PLC N. 03...
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