Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02, de Maio de 2022.
" Altera o artigo 62 da Lei Complementar de nº 162 de 21 de Dezembro de 2021, e dá outras providências."
PLC N. 02 -...
Projeto de Lei Complementar nº 01 de 23 de março de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 12, de 26 de novembro de 2021.
Institui o Sistema Municipal de Turismo no Município de Bonito-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 12, de 26 de novembro de...
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 26 de novembro de 2021.
Institui o Programa de Valorização ao Contribuinte, disciplina regras para regularização das construções edificadas irregulares, clandestinas em áreas urbanas e dá outras providências.
Projeto de...
Projeto de Lei Complementar nº 10, de 19 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações,...
Projeto de Lei Complementar nº 09, de 18 de outubro de 2021 – RETIRADO.
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Bonito/MS, aprova o código tributário e dá...
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 18 de outubro de 2021.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bonito-MS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo...
Projeto de Lei Complementar nº 07, de 18 de outubro de 2021.
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de...
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 27 de agosto de 2021.
Altera o caput do artigo 144 da Lei Complementar nº 87, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências.
PLC N. 06 2021.pdf
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 12 de julho de 2021.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores...
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