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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei n°47 de 15 de agosto de 2014
Abre Crédito Suplementar para abertura de elemento de despesa e fonte de recurso ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e abre crédito suplementar por anulação, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n°46 de 07 de agosto de 2014
Projeto de Lei Ordinária n°46 de 07 de agosto de 2014
Altera dispositivos da Lei n°946, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a criação, mediante autorização, de serviço municipal de transporte de passageiro, denominado mototáxi, e da outras providências.
PROJETO DE LEI N° 45 DE 01 DE AGOSTO DE 2014
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento - Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas.
PROJETO DE LEI Nº 44 DE 11 DE JUNHO DE 2014
Altera dispositivos da Lei no 1.345, de 09 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 43 DE 11 DE JUNHO DE 2014
Altera dispositivos da Lei no 1.346, de 09 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 42 DE 10 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre autorização ao Município para repassar Recursos para a Federação de Luta Livre Submission de Mato Grosso do Sul-, objetivando o apoio à Etapa Final do Campeonato de MMA Cage 7, e dá outras providências.
VETO TOTAL – PROJETO DE LEI N° 34 DE 16 DE MAIO DE 2014
Com amparo no art. 66, IV, da Lei Orgânica de Bonito, comunico a essa Augusta Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar que " Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências". pelas razões que Data venia passa a expor.
VETO TOTAL – PROJETO DE LEI N° 33 DE 16 DE MAIO DE 2014
Com amparo no art. 66, IV, da Lei Orgânica de Bonito, comunico a essa Augusta Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar que " Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". pelas razões que Data venia passa a expor.
PROJETO DE LEI N° 41 DE 05 DE JUNHO DE 2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do exercício de 2014, para atender ações do ''Programa Mais Médicos para o Brasil''.
Projeto de Lei n°40 de 03 de junho de 2014
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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