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Projetos de Lei Ordinária
VETO TOTAL – PROJETO DE LEI N° 34 DE 16 DE MAIO DE 2014
Com amparo no art. 66, IV, da Lei Orgânica de Bonito, comunico a essa Augusta Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar que " Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências". pelas razões que Data venia passa a expor.
VETO TOTAL – PROJETO DE LEI N° 33 DE 16 DE MAIO DE 2014
Com amparo no art. 66, IV, da Lei Orgânica de Bonito, comunico a essa Augusta Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar que " Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". pelas razões que Data venia passa a expor.
PROJETO DE LEI N° 41 DE 05 DE JUNHO DE 2014
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do exercício de 2014, para atender ações do ''Programa Mais Médicos para o Brasil''.
Projeto de Lei n°40 de 03 de junho de 2014
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 39 de 03 de junho de 2014
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto a caixa econômica federal a abrir crédito adicional ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 38 de 29 de maio de 2014
Projeto de Lei n° 38 de 29 de maio de 2014
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 37 de 28 de maio de 2014
Dispõe sobre autorização para concessão de indenização de transporte a servidor, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 36 de 27 de maio de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 035 de 15 de maio de 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 034 de 16 de maio de 2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a FUNASA- Fundação nacional de Saúde, e dá outras providências.
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