Projetos de Lei Ordinária
PLO de lei N° 21 de 19 de Abril de 2024. Dispõe sobre a Nomeação da Conhecida Rodovia do Turismo e da outras providências. Autor: Pedro Aparecido Rosário.
PLO nº 20/2024 – Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal de Bonito e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 19/2024 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Poder Executivo).
PLO nº 18/2024 – Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
PLO nº 17/2024 – Altera os arts. 1º, 3º e inciso IV do art. 7º da Lei nº 1.690, de 04 de julho de...
PLO nº 17/2024 – Altera os arts. 1º, 3º e inciso IV do art. 7º da Lei nº 1.690, de 04 de julho de 2023, que autoriza o Poder executivo Municipal a proceder ao desmembramento, à desafetação e a doação de um lote de terreno ao Instituto Mirim Ambiental de Bonito/MS e dá outras providências.(Autoria: Poder Executivo).
Projeto de Lei N°016/2024, de 14 de marco de 2024. Dispõe sobre a autorização de repasse à Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada que beneficiou o Fundo Municipal de Saúde deste Município através do Sistema de Apoio á Implementação de Politicas em Saúde - SAIPS, ferramenta do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei N°015/2024, de 13 de marco de 2024. Altera o art. 3° da Lei n°1.635, de 07 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PLO 14/2024. De 07 de março de 2024. Acrescenta o inciso XVI ao art. 3° da Lei n° 1.437, de 15 de dezembro de 2016, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
PLO 13/2024. De 07 de março de 2024. Altera o texto do artigo 3° da Lei Ordinária n° 1.667, de 07 de março de 2023.
PLO 12/2024. De 07 de março de 2024. Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
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