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Projetos de Lei Ordinária

PROJETO DE LEI Nº060. MUNICÍPIO DE BONITO DE, 25 DE NOVEMBRO DE 2024.”Dispõe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a Gratificação por...

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PLO 59 nº 59/2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com o Instituto MS Mais Bonito, entidade sem fins lucrativos...

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PLO nº 58/2024. “Altera a Lei nº 1300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço...

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PLO 53/2024. “Revoga a Lei Municipal nº 1744, de 03 de julho de 2024 e dá outras providências” Autoria: Poder Executivo.

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PLO 057/2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição do projeto “Bombeiros do Amanhã” no Município...

PLO 57 2024Baixar

PLO 056/2024. Altera as disposições dos artigos 4° e 8° da Lei Ordinária 1.641/2022, que designa as atribuições do Procurador Municipal Nível I...

PLO 56 2024Baixar

PLO 055/2024 Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da...

PLO 55 2024Baixar

PLO 054/2024 de 30 de outubro de 2024. Institui o Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPI de Bonito/MS, para o período de 2025/2035...

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PROJETO DE LEI Nº 053 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.Revoga a Lei Municipal nº 1.744, de 03 de julho de 2024 e dá...

PROJETO DE LEI Nº 053 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.Revoga a Lei Municipal nº 1.744, de 03 de julho de2024 e dá outras...

PROJETO DE LEI Nº 052 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio a...

PROJETO DE LEI Nº 052 DE, 29 DE OUTUBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo porintermédio da Secretaria de Turismo, Indústria eComércio a firmar Termo...
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