Projetos de Lei Ordinária
Projeto de lei n.38_000059Baixar
PLO n° 37 de 28 de junho de 2024. Autoria: Executivo. "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1674, de 24 de março de 2023 e dá outras providências."
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura Municipal de Bonito - MS e das Outras Providências.
PROJETO DE LEI Nº035/2024 DE, 20 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a desafetação do Espaço Livre de Uso Público – ELUP localizado no Residencial Lago Azul e dá outras providências.PROJETO DE LEI Nº035/2024 DE, 20 DE JUNHO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº034/2024 DE, 20 DE JUNHO DE 2024.
PLO 33/2024. Autoria: Poder Executivo. "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1673, de 21 de março de 2023 e dá outras providências".
PLO 31/2024. Autoria: Poder Executivo. "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências".
PLO 32/2024. Autoria: Poder Executivo. "Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio a firmar Termo de Contribuição como entidade conforme discriminado abaixo e dá outras providências".
PLO 30/2024. Autoria: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima. "Dispõe sobre a denominação da rua Mutum, antiga Rua Projetada H no Loteamento Residencial Rio Bonito no município de Bonito/MS, e dá outras providências".
PLO 29/2024.Autoria: Aurivaldo Nunes França - Tito da Salobra. Cria o título " Empresa Amigo da Criança" para escritórios de contabilidade que contribuírem ou incentivarem a destinação de imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"
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