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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 009 de 04 de janeiro de 2014.
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 008, de 04 de janeiro de 2014.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 007, de 04 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 006, de 04 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 005, de 29 de janeiro de 2014.
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 004 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento - programa do corrente exercício para criar fontes de recursos com elementos de despesas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre as indenizações destinadas aos parlamentares e dá outras providências. Autores: Pedro Aparecido Rosário, Edvaldo Rebeque Pereira, João Antônio de Oliveira e Luis Cezar do Couto Coelho
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02 DE 08 DE JANEIRO DE 2014
Autoriza o Município a repassar recursos para o INSTITUTO FAMÍLIA LEGAL mediante a celebração de convênio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 001, de 07 de janeiro de 2014.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Instrumento Público de Permissão de Uso a Título Precário de bem imóvel municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 648/93, para dar cumprimento à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências.
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