Leis Complementares
Lei Complementar nº 174 de, 27 de fevereiro de 2024. Altera os artigos 10 e 16 da Lei Complementar nº 161/2021, que Institui o Programa de Valorização ao Contribuinte, disciplina regras para regulamentação das construções edificadas irregulares, clandestinas em áreas urbanas e dá outras providências. Autor: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N. 172 DE, 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE, 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Bonito/MS, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 171 DE, 26 DE JULHO DE 2023. Altera o Anexo I, Tabela n°9 da Lei Complementar n°125/2017, a qual dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do poder executivo do Município de Bonito/MS e dá outras providencias.
LEI Nº 1.700DE, 11 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá
outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR N° 162 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/03/2023 12h49 - Por: Imprensa
lei-complementar-de-no169-de-27-de-fevereiro-de-2023.pdf
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 137/2018, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.02/03/2023 12h42 -...
Lei Complementar nº 167 de, de 25 de Outubro de 2022.
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS//2022 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de...
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