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Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Nº 42, de 12 de novembro de 2015
Autoriza o poder Executivo a proceder doação de imóveis de sua propriedade aos Servidores Efetivos do Município e a Servidores Efetivos das Forças de Segurança Estadual, residentes no Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 45, de 19 de novembro de 2015
Altera a Lei Municipal nº 1272, de Dezembro de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 44, de 19 de novembro de 2015
Institui as cores oficiais do Município de Bonito, a dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 41, de 06 de novembro de 2015
Altera a Lei nº 1.371 de 07 de abril de 2015 que dispõe sobre a criação do Programa Bonito Solidário de Auxílio - desemprego no âmbito do Município de Bonito e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 40, de 22 de outubro de 2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 39, de 22 de outubro de 2015
Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 43, de 05 de novembro de 2015
Institui o Programa de Créditos Morar Legal, no âmbito do poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 36, de 06 de outubro de 2015
Denomina 'Escola Municipal Francisco Anísio Corrêa Ferreira', a Escola Rural do Distrito do Águas do Rio Miranda e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº38, de 16 de outubro de 2015.
Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº34, de 01 de outubro de 2015.
Autoriza o Poder Executivo a abrir e criar programa de Crédito Especial ao Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
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