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Projetos de Lei Ordinária

Projeto de Lei Nº 21, de 18 de Junho de 2015.

“Institui o “Dia do Guarda municipal.” Autor: Vereador Pedro Jovem dos Santos Junior

Projeto de Lei Nº 22, de 18 de Junho de 2015.

“Institui o Dia do Tererê e dá outras providências.” Autor: Vereador Pedro Jovem dos Santos Junior

Projeto de Lei Nº 20, de 09 de Junho de 2015.

“Denomina ‘Balneário José da Costa Alves’ o Balneário Municipal e dá outras providências.” Autor: Vereador Luis Cezar do Couto Coelho

Projeto de Lei Nº 23, de 18 de Junho de 2015.

“Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Pescadores Águas do Rio Miranda ” Autor: Vereador Pedro Jovem dos Santos Junior

Projeto de Lei Nº 19, de 09 de junho de 2015

“Dispõe sobre as parcerias público-privadas de Bonito e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 18, de 29 de Maio de 2015

“Altera o Art. 2º, da Lei nº 1.375, de 28 de maio de 2015, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 16, de 22 de Maio de 2015

“Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Bonito e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 15, de 06 de Maio de 2015

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas.

Projeto de Lei Nº 14, de 23 de abril de 2015

Autoriza o poder executivo a criar a banda sinfônica municipal de bonito e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03, de 30 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação de solo e água no município de Bonito e dá outras providências.
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