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Projetos de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para a construção de casas populares e dá outras providências.
Projeto de lei nº 034, de 13 de Setembro de 2013.
Revoga a Lei nº 619, de 18 de novembro, de 1992, e dá outras providências.*
(*) Ementa substituída: Dispõe sobre o uso de Escolas e Centros Esportivos Municipais a delegações, turistas e outros e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação a ser firmado com o Banco Bradesco S/A, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32 de 04 de setembro de 2013
Autoriza o Municipal a receber, a título de doação, dois lotes de terrenos urbanos para a abertura do prolongamento das ruas Geraldo Leite e Arthur da Costa Leite e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 31 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno Urbano ao SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 030 DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza o Município a receber, a título de doação, um lote de terreno urbano para abertura de rua e denominação como prolongamento da rua Bongiovani e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 028 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a entrada franca de munícipes e fixa preços dos ingressos no Balneário Municipal Rio Formoso, na Gruta do Lago Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 027 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e desmembrar parte da Rua “B” da Vila Planalto, área que abrange o Ginásio de Esportes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 06 de agosto de 2013
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Bonito-MS e dá outras providências.
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