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Projetos de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 028 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a entrada franca de munícipes e fixa preços dos ingressos no Balneário Municipal Rio Formoso, na Gruta do Lago Azul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 027 DE 14 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e desmembrar parte da Rua “B” da Vila Planalto, área que abrange o Ginásio de Esportes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 026 de 06 de agosto de 2013
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Bonito-MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 01 de agosto de 2013
Estabelece critérios para a contratação de fornecedores no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 01 de agosto de 2013
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário de Segurança de Bonito e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 31 de julho de 2013
Referenda a assinatura de Convênio entre o Poder Executivo e o Instituto Família Legal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 022 de 25 de julho de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Desafio Jovem Peniel e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 021 de 25 de julho de 2013
Cria o “Fundo Municipal de Sucumbência” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 020, de 31 de julho de 2013
Referenda a assinatura de Convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Fundação Vida Bonito e dá outras providências.
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